Proposta de Amilton Filho incentiva a atividade circense no Estado
O deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade) quer instituir o programa Circo é Cultura. A proposta, protocolada sob o nº 1.534/19, visa incentivar a atividade circense em Goiás, com apoio aos empreendimentos e estabelecer normas para o seu funcionamento. A explicação é do propositor da matéria, que encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás, com pedido de vista pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).
O parlamentar salienta ainda que o circo constitui um dos bens do patrimônio cultural goiano, nos termos do art. 163 da Constituição do Estado de Goiás, e sua atividade fica assegurada em todo o estado, inclusive na forma de espetáculo itinerante apresentado em estruturas desmontáveis cobertas por lona. Conforme o parágrafo único de lei em vigor, o poder público estabelecerá mecanismos de fomento e incentivo visando à sustentabilidade da atividade circense em Goiás. No Art. 3° - O uso da denominação "Circo é Cultura" dependerá do registro do empreendimento perante o órgão estadual responsável pela política estadual de cultura.
Ações educativas
A propositura define ainda que circo é composto pela arte cênica que consiste em números de destreza e quadros cômicos; a casa de espetáculos desmontável, de forma circular e coberta de lona; a expressão artística, parte da cultura popular, que visa à diversão e ao entretenimento dos espectadores. E possui como objetivos contribuir para o desenvolvimento social das crianças, adolescentes e suas famílias, através de ações educativas e culturais desenvolvidas dentro do circo; mostrar a importância do circo como papel transformador de realidade para a melhoria da qualidade de vida; além de apoiar a leitura através da biblioteca itinerante que irá acompanhar o circo.
Outro ponto abordado pelo legislador é o fato de o circo “oferecer orientações e ações educativo-preventivas em saúde para as crianças e adolescentes cadastrados no programa; além de incentivar a cultura local com apresentação de artistas locais”. O Circo é Cultura deverá realizar projeção de filmes. “É uma forma de oferecer oportunidade de acesso ao cinema à população carente”, explica o deputado.
O programa ainda prevê a realização de oficinas de brincadeiras infantis e oferta de atividades de artesanato, teatro, música, dança e arte circense. Por meio da legislação proposta para o programa, o circo poderá firmar parcerias com as prefeituras municipais, entidades educacionais, empresas e sociedade civil para o desenvolvimento das ações sociais e de cidadania.