Projeto de lei nº 2384/19, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), propõe que as instituições e órgãos respeitem a exigência de acessibilidade nos sítios eletrônicos das plataformas virtuais do governo de Goiás e disponibilizem todos os conteúdos, tornando-os acessíveis para as pessoas com deficiência.

De acordo com o projeto, a medida tem o objetivo de democratizar as informações administrativas para todo o tipo de público, inclusive aqueles que possuem qualquer limitação física ou psíquica. Segundo o projeto, “é dever da administração pública tratar todo cidadão com igualdade de condições”.

A partir da aprovação desse projeto, no momento em que o Estado for disponibilizar conteúdo na internet, será necessário que os criadores dos conteúdos pensem numa multiplicidade de situações, prevendo o acesso dos mais variados grupos com deficiência ou incapacidade.

O deputado entende que “é dever do Estado criar políticas públicas que possam implementar programas que eliminem barreiras e gerem acessibilidade aos portadores de deficiência”.