Projeto de nº 1843/19, apresentado pelo deputado Coronel Adailton (PP) visa instituir o Selo de Qualidade Turística. “A presente propositura tem como objetivo certificar a qualidade, incentivar e estimular a certificação de empresas, valorizando a gestão da qualidade e criando mecanismos de apoio, a fim de fomentar a qualificação do serviço e proporcionar aos turistas a prestação de atendimentos de qualidade”, explica o parlamentar, que preside a Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com pedido de vista pelo deputado Vinícius Cirqueira (PROS).  

O selo deverá ser conferido às empresas do setor privado, entidades prestadoras de serviço turístico e municípios de Goiás que se dediquem às atividades turísticas.

O propositor explica que o selo será concedido pelo órgão gestor do turismo estadual que poderá firmar convênios com outros órgãos públicos para fiscalização do cumprimento da lei. “Somente poderão ser credenciadas com o selo as empresas e entidades prestadoras de serviço turístico devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur)”, diz Coronel Adailton.

A fim de receber o selo, o interessado deverá endereçar requerimento devidamente fundamentado com documentação comprobatória de preenchimento dos requisitos ao órgão competente do turismo estadual que analisará a viabilidade de concessão do mesmo.

O certificado terá validade de um ano e reconhecerá a empresa, entidade ou município como incentivador do turismo. O reconhecimento será feito mediante a entrega de certificado a ser entregue em sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás na primeira semana do mês de maio, semana de comemoração do "Dia do Turismo", que é celebrado nacionalmente no dia 08 de maio.

A matéria prevê ainda que as empresas, entidades e municípios, que fizerem parte do programa, poderão utilizar o selo em suas peças publicitárias.

Requisitos

Para conquistar o selo são exigidos requisitos como a capacitação e qualificação das populações locais, a fim de proporcionar a geração de novos empregos; estímulo ao desenvolvimento da economia local com a atração de novos investidores e negócios para o estado, no intuito de possibilitar o crescimento da renda e arrecadação municipal e estadual.

Outro fator importante levado em consideração para a concessão do selo é resgatar e preservar os valores culturais e históricos, considerando as raízes e os costumes regionais; e ainda incentivar ações sociais e ambientais para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável, com base na legislação de meio ambiente, ao proporcionar o aumento da consciência ambiental para visitantes e comunidades locais.