Projeto de lei de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB) quer obrigar estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar aos clientes quando utilizarem produtos análogos ao queijo. O produto em questão deverá constar no cardápio com a mensagem: “Este produto não é queijo”.

Ainda de acordo com a proposta, deverá ser disponibilizado ao consumidor todas as informações nutricionais e os ingredientes do produto utilizado, deixando claro quando o mesmo contiver adição de substâncias como gordura vegetal hidrogenada, amido e amido modificado, possibilitando a aferição do produto, quando solicitado pelo cliente.

Para o parlamentar, a regra é importante pois produtos que "tentam" imitar o queijo/requeijão/lácteos são colocados em circulação e consumidos como se fossem queijos legítimos, oriundos de 100% de leite natural.

“Além de proteger o consumidor de ser lesado e garantir seu direito à informação, essa proposição visa também proteger o produtor de leite, pois a utilização de produtos que não são leite e que têm custo menor na fabricação dos queijos faz com que haja menos leite no produto final, fato que impacta na produção primária, atrapalhando a remuneração dos pequenos produtores de leite”, diz a justificativa do projeto.

A matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).