O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades, deputado Talles Barreto (PSDB), apresentou, na manhã desta terça-feira, 22, o relatório final ao Ministério Público Federal (MPF). O documento foi recebido pelo presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, em reunião na sede da instituição, no setor Sul. Cópia do documento também foi entregue ao Ministério da Educação e ao Ministério Público Federal (MPF).

O relator da CPI ainda entregou a Haroldo Naves uma minuta da qual constam orientações aos prefeitos, a fim de que consultem a regularidade das instituições de ensino que chegam aos municípios junto ao Ministério da Educação (MEC).

O parlamentar tucano informou que o relatório é fruto de cerca de 40 sessões da comissão, para as quais foram convidados conselhos regionais, representantes de várias categorias profissionais no estado de Goiás.

Barreto lembrou que a CPI foi instalada em 2018 a partir de denúncias recebidas no Legislativo. “Vimos as irregularidades e apuramos”, esclareceu. “Tenho certeza da importância do trabalho, que vai evitar que pessoas que são alvos de tais cursos percam sonhos, tempo e dinheiro”, orientou.

O presidente de FGM ressaltou a importância do trabalho da CPI e da minuta que orienta os prefeitos a fim de evitar que instituições irregulares prestem serviço em seus municípios. “Esse relatório é importante e está à disposição dos prefeitos”, afirmou. Haroldo prosseguiu ao dizer que a minuta também é uma importante ferramenta para que prefeitos saibam como consultar a idoneidade das instituições de ensino, a fim de evitar prejuízos para a população local.

A comissão

A CPI foi instaurada em março de 2018 no Legislativo goiano. As denúncias começaram a ser apuradas no dia 11 de abril do mesmo ano, data em que tiveram início os depoimentos à Alego de convocados e convidados. No período, foram colhidos 32 depoimentos durante 20 reuniões realizadas.

Nesta 19ª Legislatura, a CPI das Universidades contou com a participação dos parlamentares Coronel Adailton (Progressistas), na presidência; Charles Bento (PRTB), que ocupa a vice-presidência; Tião Caroço (PSDB), Lucas Calil (PSD), Henrique Cesar (PSC) e Talles Barreto, que é o relator. Já a suplência tem como integrantes Lêda Borges (PSDB), Vinícius Cirqueira (Pros), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Amilton Filho (SD).