Pautado pelo municipalismo e com o objetivo de ampliar o debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes e receita inferior a 10%, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), promove nesta segunda-feira, 18, um fórum de debates para discutir o assunto. O encontro terá lugar no plenário Getulino Artiaga da Casa de Leis, a partir das 11 horas.

 

Para o chefe do Poder Legislativo, o projeto é complexo e precisa ser melhor discutido. “É uma medida complexa e que pode prejudicar o estado, uma vez que grande parte dos municípios goianos está enfrentando dificuldades financeiras e incorporar outras cidades a esses municípios poderia gerar desgastes, afetar a folha da administração municipal, além de prejudicar servidores, especialmente os de carreira”, avalia o presidente Lissauer.

 

O parlamentar afirmou ainda que não vê a iniciativa co “bons olhos” e que pretende ampliar a discussão em torno do projeto com os gestores municipais goianos. “Caso essa proposta seja aprovada, teremos problemas estruturais como o fechamento de escolas, unidades de saúde e órgãos públicos, o que prejudicaria muito a população dessas cidades. Por isso não vejo a medida com bons olhos. Queremos debater esse assunto com os prefeitos goianos para encontramos, juntos, uma melhor saída”, destacou Lissauer.

 

Caso a PEC do Pacto Federativo avance no Senado Federal, cerca de 96 cidades goianas deixariam de existir e seriam incorporadas em municípios vizinhos. Em todo o Brasil, a medida pode afetar aproximadamente 769 localidades. De acordo com o presidente Lissauer, todos os prefeitos dos municípios goianos que poderão ser afetados com a proposta serão convidados para o evento.