Em seu balanço do primeiro ano de mandato na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Cairo Salim (Pros) relata que 2019 foi um ano de aprendizado. Ele conta que apresentou requerimentos, projetos de leis na área da Saúde, Segurança e Educação. ‘‘Muitos dos nossos pedidos foram atendidos pelo Governo estadual", afirma. "Os projetos estão em tramitação e uma lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado’’.

A matéria sancionada institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho. O deputado argumenta que apresentou essa medida, por entender que o assédio na relação de trabalho afeta a vítima ‘‘da forma mais perversa possível’’. De acordo com a lei, o Governo ficará responsável por realizar ações de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência moral e sexual, no âmbito de todas as relações de trabalho existentes em Goiás. A data será comemorada anualmente, sempre no dia 21 de junho.

Ainda em relação aos projetos de lei, Salim destaca a proposta da “Lei Suzy” que traz mais segurança aos pacientes nas unidades de saúde e em especial nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s). O projeto obriga hospitais públicos e privados a instalarem câmeras de segurança em suas dependências. 

Ainda na área de segurança, o deputado apresentou um projeto que busca diminuir a insegurança no transporte público. ‘‘Pensando no bem-estar de uma parcela vulnerável da população, apresentei esse projeto que prevê a possibilidade do desembarque no transporte público em lugares fora do ponto para evitar casos de violência’’.

Salim também propôs a criação do Código Estadual de Proteção aos Animais. A proposta visa compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. O deputado destaca ainda que além desses e outros projetos, realizou audiências públicas e duas ações sociais, que serão ampliadas esse ano.

CPI da Enel

Logo no início do ano, o deputado teve a oportunidade de relatar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, que promoveu debates em todo o estado e repercutiu em todo o País. ‘‘Entregamos um relatório muito bem embasado, solicitando medidas que resguardam os consumidores goianos. A CPI da Enel aprovou o meu relatório final, um documento com mais de 240 páginas que aponta diversas irregularidades cometidas pela empresa’’, ressalta. 

No relatório, a CPI pede ao Ministério de Minas e Energia que instaure processo administrativo de inadimplência e declaração de caducidade da concessão da concessionária de energia de Goiás. Também foi solicitado a imediata implantação de um escritório de crise da ANEEL, até a solução completa do problema da energia. 

‘‘Ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de Goiás, pedimos providências judiciais cabíveis para reparação pelos danos materiais e morais causados pela Enel aos consumidores e a apuração quanto a presença de crimes, especialmente aqueles cometidos contra o consumidor. Ao Governo de Goiás, pedimos ações quanto aos danos materiais causados ao estado e encaminhamos uma cópia do relatório à presidência da República’’, assegurou.

O deputado destaca que também foram votadas matérias que exigiram o empenho do Governo e da base aliada na Alego, como a PEC da Previdência, que gerou grande polêmica. ‘‘Trabalhamos para manter o máximo os direitos dos trabalhadores, mas dando condições do Estado colocar suas contas em ordem’’.

Por fim, Salim conclui que 2019 foi um ano de muito trabalho e que sua atuação parlamentar será aprimorada este ano, com novos projetos que beneficiem os goianos e fomentam o desenvolvimento do estado.