A cobrança de tarifas de manutenção ou inatividade de cartões de crédito deverá ser informada ao titular sempre que efetuada. É o que prevê projeto lei elaborado pelo deputado Cristóvão Tormin (PTB). O projeto está sendo apreciado na Diretoria Parlamentar da Casa. No caso específico da lei, é considerado como tarifa o valor cuja cobrança decorre da omissão do titular em fazer uso do cartão ou do uso pouco freqüente.

Pela proposta, a informação deverá ser repassada ao cliente, obrigatoriamente, quando de sua aquisição e por meio de folder explicativo. O descumprimento da lei, caso seja aprovada, sujeita o infrator a multa equivalente a dez vezes a mais que o valor da tarifa.

Cristóvão Tormin justifica a proposta argumentando que muitas instituições financeiras têm promovido campanhas nos meios de comunicação para a venda de cartões de crédito isentos de taxas, ou seja, sem anuidade.

Para o deputado, embora não exista a anuidade, o cliente está sujeito ao pagamento de taxa decorrente justamente pela falta de uso do cartão ou mesmo por ser pouco utilizado.