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Ampliação de incentivos vai resultar em melhor atendimento em saúde

Ampliação de incentivos vai resultar em melhor atendimento em saúde O princípio constitucional da isonomia assegura tratamento igual para todos sem distinção de qualquer natureza. Trata-se de garantia fundamental que preserva o equilíbrio social, inclusive nas relações de trabalho. Logo, gostaria de indicar aqui uma situação que pude acompanhar de perto e que me causou grande preocupação: a diferença no reconhecimento dispensado aos servidores estaduais da área de Saúde. Quando estive a frente da Secretaria Estadual de Saúde (SES), entre julho de 2008 e fevereiro de 2009, convivi com a situação em que os servidores que atuam nas unidades de saúde recebem insalubridade e produtividade. Nada mais justo, dada a natureza da atividade. Porém, os servidores que trabalham na Central de Saúde, incluindo as regionais, não compartilham esses benefícios.  A diferença na concessão dos incentivos remuneratórios provocou um efeito indesejado na pasta: os servidores preferem atuar nas unidades ao invés de permanecer na área central. Em razão disso, os funcionários gradativamente pedem exoneração ou remanejamento para outras áreas da SES. Dessa maneira, a área estratégica da Secretaria, associada ao planejamento, acaba ficando prejudicada. A conseqüência mais visível é a migração de profissionais qualificados. Não se pode ignorar também a possibilidade dos servidores, sem o estímulo salarial, perderem o entusiasmo e, em decorrência disso, não utilizarem todo o seu potencial produtivo. O trabalho desses servidores – muitos na esfera do planejamento – determina, inclusive, a elaboração de políticas públicas em saúde. Ou seja, o não reconhecimento por meio do benefício acaba em escala maior e involuntariamente, afetando toda a sociedade. Durante minha gestão na SES, busquei junto ao Governador Alcides Rodrigues e ao Secretário estadual da Fazenda, Jorcelino Braga, o reconhecimento da importância da atividade desses servidores. Um projeto de lei que regulamenta e amplia a concessão do incentivo será encaminhado para a Assembleia Legislativa, com o apoio da secretária de Saúde Irani Ribeiro. O acesso aos cuidados em saúde, conforme determina a Constituição Federal, é um direito social cuja competência é do Estado, que deve assegurar a universalidade da cobertura e o atendimento com qualidade. O apoio do governador Alcides Rodrigues atesta sua sensibilidade para a área da saúde. Não seria diferente, dada sua experiência como médico. O poder público deve estimular políticas de incentivo funcional como estratégia de melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Em meu entendimento, a matéria encaminhada ao Legislativo vai revitalizar os quadros da SES. Sou otimista com aprovação da matéria que, com certeza, será por unanimidade. Trata-se de uma maneira sábia de valorizar os excelentes profissionais que atuam na Secretaria. A ampliação do incentivo para os servidores da administração central implica no aumento da produtividade, com reflexos positivos para toda a sociedade. Helio de Sousa é médico, é deputado estadual pelo Democratas e ex-secretário estadual de Saúde.   

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20/08/2018

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