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Hospitais terão de informar atendimento a vítimas de violência

Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Honor Cruvinel (PSDB) apresentou projeto obrigando hospitais, clínicas e postos de saúde a darem informações aos órgãos de segurança sobre atendimento a vítimas de violência — sejam mulheres, crianças ou adolescentes. Se aprovado e sancionado pelo governador Alcides Rodrigues, a exigência passa a valer em todos os municípios do Estado.

Em sua justificativa para o projeto, Honor Cruvinel esclarece que a violência contra adolescentes, crianças e mulheres continua sendo um grande problema da sociedade, apesar das políticas públicas. “De acordo com as estatísticas descritas no relatório da Anistia Internacional, uma mulher é vítima de algum tipo de violência a cada 15 segundos, seja moral, física ou assassinato. O presente projeto tem por finalidade intimidar o agressor, que na maioria das vazes tende a ser da própria família da vítima, trazendo uma situação de impunidade.”

No artigo 2º do projeto de Honor Cruvinel estabelece que as informações prestadas aos órgãos públicos de segurança local deverão ser encaminhadas em até 24 horas. A lei, se aprovada, será regulamentada em 90 dias pelo Poder Executivo, devendo entrar em vigor imediatamente após a publicação no "Diário Oficial".

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19/07/2019

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17/07/2019

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