Ir para o conteúdo principal

A- A+

Projeto quer disciplinar comércio de joias junto ao Poder Público

Vice-presidente da Assembleia, o deputado Honor Cruvinel (PSDB) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de joias usadas, a fazer registro na Secretaria de Segurança Pública. O projeto também determina que esses estabelecimentos devem adotar procedimentos que comprovem a regularidade das operações realizadas, mediante fiscalização dos agentes do Poder Público.

O pedido de registro deverá ser instruído com a cópia do contrato social e do registro do estabelecimento na Junta Comercial; da relação nominal dos responsáveis pela empresa e de seus empregados, instruídos com fotografias, comprovantes de endereço e atestado de antecedentes; além do comprovante de recolhimento de taxa prevista para o registro.

O projeto prevê ainda que não serão concedidos registros a pessoas que possuírem condenação anterior transitada em julgado pela prática de crime de receptação. Em caso de descumprimento da lei, a proposta determina sanções criminais, como multas e fechamento da empresa.

Honor Cruvinel justificou a proposta, lembrando que vários estabelecimentos que atuam no comércio e fundição de ouro, metais nobres e joias usadas são de propriedade de comerciantes inescrupulosos, com antecedentes criminais pela prática do crime de receptação de joias roubadas, provenientes, muitas vezes, de crimes hediondos como o latrocínio.

Assembleia em Tempo Real

17/07/2019

11:17 - Projeto visa disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar

10:30 - Projeto prevê que todos os conteúdos das plataformas virtuais devem ser acessíveis para os deficientes

09:29 - 25 de setembro deve ser instituído o Dia da Luta contra a Ataxia Espinocerebelar

08:17 - Projeto de Henrique César propõe teste de triagem neonatal em hospitais de Goiás

07:30 - Àlvaro Guimarães propõe a inclusão de peixes na merenda escolar da rede pública

06:45 - Início das atividades

16/07/2019

13:05 - Encerramento das atividades

12:46 - Júlio Pina quer que 25% das vagas nos colégios militares sejam para filhos e dependentes de PMs e bombeiros

11:27 - Projeto visa dar transparência aos processos de licitação

10:43 - Alteração do Pró-Atleta visa beneficiar desportistas femininas

09:18 - Projeto de lei quer estabelecer em 20 minutos o tempo máximo de espera em agências bancárias

08:29 - Zé Carapô quer maior autonomia a produtor familiar

07:30 - Proposta de Amilton Filho incentiva a atividade circense no Estado

06:53 - Início das atividades

15/07/2019

13:01 - Encerramento das atividades

11:38 - Lêda Borges propõe política de combate ao bullying em escolas públicas

11:28 - Projeto de Henrique César propõe maior controle de armas

10:21 - Adriana Accorsi quer que mulheres internadas sem acompanhante sejam assistidas por profissional do sexo feminino

09:15 - Projeto auxilia portadores de doenças que utilizam aparelhos que consomem energia elétrica

08:00 - Lucas Calil propõe equiparar direitos em prol de pessoas com doença renal crônica

07:30 - Projeto institui alterações na lei que regulamenta concursos públicos

07:08 - Início das atividades

12/07/2019

13:09 - Encerramento das atividades

12:35 - Wilde Cambão quer método de segurança mais efetivo em maternidades de Goiás

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...