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Empresas têm que dar garantias ambientais

12 de Setembro de 2007 às 12:41

Empreendimentos potencialmente causadores de dano significativo ao meio ambiente ou à saúde pública podem ter que oferecer garantias reais a serem apresentadas no curso de licenciamento ambiental. A proposta é do deputado Honor Cruvinel (PSDB).

O objetivo é ter a real certeza de que o dano causado ao meio ambiente ou à saúde pública será totalmente restabelecido. Se o empreendedor não o fizer, o Estado estará garantido por eventuais danos ao meio ambiente ou à saúde pública.

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