A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira vai apreciar 10 projetos. A reunião começa às 14 horas, no auditório Sólon Amaral. As matérias em pauta são diversificadas, variando entre concessão de título de cidadão goiano até compensações para doadores de sangue e de leite humano.

Um dos projetos que se destacam da pauta dispõe sobre o fechamento de estabelecimentos comerciais que facilitem a exploração sexual infantil. A proposta é do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e tem como relator o deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Também se destacam projetos que pretendem compensações para doadores. Uma proposta prevê um dia de folga para a servidora pública estadual que doar leite humano, de autoria do deputado Evandro Magal (PSDB). Outra iniciativa prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público para doadores de sangue. A proposta é do deputado Marlúcio Pereira (PTB).

O deputado Evandro Magal é autor de outros dois projetos. Um versa sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica; outro, trata sobre a responsabilidade das empresas que lidam com produtos nocivos a saúde do trabalhador pela lavagem de uniformes, das botas e das luvas utilizados por seus empregados no Estado de Goiás.

Tramita ainda projeto de concessão de título de cidadão goiano a Edson Rodrigues de Oliveira, proposto por Jardel Sebba (PSDB) e outros.

A CCJ é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM).