Acesso à
Transparência

Pauta Prévia / Ordem do Dia

Entenda a pauta prévia

A pauta prévia, conforme dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, é elaborada com no mínimo 24 horas de antecedência e informa sobre as matérias que serão apreciadas na próxima sessão plenária.

Em alguns casos, podem ser apreciadas matérias que não estão relacionadas na pauta prévia, sempre de acordo com o Regimento Interno. Veja em quais hipóteses:

  1. Matérias objeto de requerimento de urgência e preferência podem ser votadas na mesma sessão em que foram apresentadas, se o presidente entender que o assunto merece deliberação e execução imediata.
  2. Uma matéria em fase de Primeira Discussão e que vier a receber emendas, terá sua votação prejudicada, devendo obrigatoriamente retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  3. Em caso de sessões extraordinárias, convocadas para votação de matérias em caráter de urgência, pode haver inclusão de matérias não relacionadas na pauta prévia.
  4. É importante lembrar que, regimentalmente, as sessões de sexta e segunda-feira podem ser transformadas em sessões especiais, o que provoca a transferência da pauta prévia para a sessão ordinária subsequente.

Tanto aos senhores deputados como para o público em geral, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás só disponibiliza a pauta prévia em meio eletrônico, neste portal.

21 de Setembro de 2021

OUTROS ÓRGÃOS - FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL

Processo 2021005933

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

Encaminha Parecer referente às contas do Governo, exercício de 2020.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2019000871

DEP. DIEGO SORGATTO

Dispõe sobre a preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e privados que menciona e dá outras providências.

Processo 2019006578

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO LIXO ZERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS."

Processo 2019001063

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

Institui a política estadual de conservação do solo agrícola, cria o fundo estadual de conservação do solo agrícola e dá outras providências.

Processo 2019007394

DEP. DIEGO SORGATTO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (VALÉRIA TORRES DA COSTA E SILVA).

Processo 2021005303

DEP. GUSTAVO SEBBA

ALTERA A LEI N° 20.972, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÔES SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÃMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019002878

DEP. CORONEL ADAILTON

ALTERA AS LEIS Nº 16.190, DE 11 DE JANEIRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER", Nº 17.311, DE 13 DE MAIO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", E Nº 20.358, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL.

Processo 2020003698

DEP. RUBENS MARQUES

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Organização Não Governamental ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ANICUNS, com sede no município de Anicuns-Go).

Processo 2021005153

DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO E DIVERSOS DE ITUMBIARA - APAN COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA).

Processo 2020005224

Dep. Julio Pina

Declara de Utilidade pública a entidade que especifica. (Associação dos Proprietários das Oficinas mecânicas do Estado de Goiás - ASPROMEGO, com sede no município de Aparecida de Goiânia-GO).

Processo 2019001693

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Instituto Viver Melhor, com sede no município de Aparecida de Goiânia-GO).

Processo 2020002006

DEP. ANTÔNIO GOMIDE

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Muda, e dá outras providências.

Processo 2020005704

Dep. Henrique César

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.(ASSOCIAÇÃO DE CATALÃO CONTRA O CÂNCER - ACCC COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO).

Processo 2018002415

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

Altera dispositivo da Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2019000777

Dep. Iso Moreira

Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, musculação e afins, no Estado de Goiás, manterem em local de fácil acesso, kits de primeiros socorros nas condições em que especifica, e dá outras providências.

Processo 2019000863

DEP. GUSTAVO SEBBA

Dispõe sobre a criação de espaços fechados denominados "Área Pet" em clubes, parques e áreas públicas estaduais destinadas ao lazer que comportarem, para os cães sem estar preso a coleira, no âmbito do estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo 2019000866

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, identidade de gênero e dá outras providências.

Processo 2019003957

Dep. Karlos Cabral

CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA OS FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM AUDIÇÃO UNILATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019006570

Dep. Henrique César

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2020002923

DEP. JEFERSON RODRIGUES

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, (ASSOCIAÇÃO EMANUEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS-GO).

Processo 2019002251

DEP. JEFERSON RODRIGUES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS INFORMAREM SOBRE AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN - GO.

Processo 2019004632

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO IMIGRANTE JAPONÊS.

Processo 2019005720

DEP. PAULO TRABALHO

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE DADOS AMBIENTAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019005796

DEP. PAULO TRABALHO

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE POSSIBILIDADE DA PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DO SEXO FEMININO ÀS PACIENTES EM REALIZAÇÃO DE EXAME GINECOLÓGICO.

Processo 2021005486

DEP. JÚLIO PINA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO FORMOSENSE ANJOS DE QUATRO PATAS - AFAP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO).

Processo 2021004093

Dep. Karlos Cabral

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE GOIÁS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

Processo 2020004381

DEP. DR. ANTONIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA FOGO DE PALHA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-GO)

Processo 2019005933

DEP. CHARLES BENTO

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR , A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2020004546

DEP. GUSTAVO SEBBA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO CATALANA DE ESPORTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO).

Processo 2019007861

Dep. Karlos Cabral

Concede à pessoa com Deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar o trabalho de parto e dá outras providências.

Processo 2020005049

DEP. WAGNER CAMARGO NETO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (DENIS LIMA BONFIM).

Processo 2021005415

DEP. WILDE CAMBÃO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Instituto Social Maria do Monte - ISMM, com sede no Município de Valparaíso de Goiás-GO)

Processo 2019005123

DEP. WILDE CAMBÃO

TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE USO DA ÁGUA NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2021005882

DEP. CHICO KGL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUOTERAPIA ASCATE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO).

Processo 2020000978

DEP. THIAGO ALBERNAZ

"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA". (ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO (SSVP), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA - GO)

Processo 2020002358

DEP. THIAGO ALBERNAZ

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO PRINCIPE DA PAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO).

Processo 2021005555

DEP. ANTÔNIO GOMIDE

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BIOTECNOLOGISTA.

Processo 2021005969

DEP. LISSAUER VIEIRA

ALTERA A LEI N° 13.415, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI SISTEMA DE PORTAS GIRATÓRIAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

Processo 2020003775

DEP. LUCAS CALIL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA. ( ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DO MESTRE JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMELO-GOIÁS)

Processo 2020004178

DEP. CORONEL ADAILTON

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DE TRINDADE - MOVIMENTO ASSISTENCIAL TRINDADENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-GO).

Processo 2020004700

DEP. CORONEL ADAILTON

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PAROQUIAL SANTO ANTÔNIO - ASPM/PSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO).

Processo 2021004493

Dep. Francisco de Oliveira

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.(ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ICF DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-GO).

Processo 2019001471

DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO

Torna obrigatório a instalação de sirene antipânico e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino públicas e privadas no Estado de Goiás.

Processo 2020003962

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

Concede título de cidadania que especifica. (JOSÉ ROBERTO TADROS).

Processo 2019002851

DEP. PAULO TRABALHO

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DESDE QUE DENTRO DO MESMO GRAU DE RISCO DOS DEMAIS PACIENTES, NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES PÚBLICOS E PRIVADOS DE GOIÁS.

Processos já votados

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2020002921

DEP. TIÃO CAROÇO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. ( SERGIO RODOLFO WELKER).

Processo 2020001486

DEP. CAIRO SALIM

REGULAMENTE O ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2021006774

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

Concede título de cidadania que especifica.(ROBSON BRAGA DE ANDRADE).

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2020005704

Dep. Henrique César

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.(ASSOCIAÇÃO DE CATALÃO CONTRA O CÂNCER - ACCC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO).

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