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Pauta Prévia / Ordem do Dia

Entenda a pauta prévia

A pauta prévia, conforme dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, é elaborada com no mínimo 24 horas de antecedência e informa sobre as matérias que serão apreciadas na próxima sessão plenária.

Em alguns casos, podem ser apreciadas matérias que não estão relacionadas na pauta prévia, sempre de acordo com o Regimento Interno. Veja em quais hipóteses:

  1. Matérias objeto de requerimento de urgência e preferência podem ser votadas na mesma sessão em que foram apresentadas, se o presidente entender que o assunto merece deliberação e execução imediata.
  2. Uma matéria em fase de Primeira Discussão e que vier a receber emendas, terá sua votação prejudicada, devendo obrigatoriamente retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  3. Em caso de sessões extraordinárias, convocadas para votação de matérias em caráter de urgência, pode haver inclusão de matérias não relacionadas na pauta prévia.
  4. É importante lembrar que, regimentalmente, as sessões de sexta e segunda-feira podem ser transformadas em sessões especiais, o que provoca a transferência da pauta prévia para a sessão ordinária subsequente.

Tanto aos senhores deputados como para o público em geral, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás só disponibiliza a pauta prévia em meio eletrônico, neste portal.

01 de Dezembro de 2022

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2022010626

DEP. THIAGO ALBERNAZ

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONÇALVES).

Processo 2019003737

DEP. LUCAS CALIL

ALTERA A LEI Nº 16.209, DE 17 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019007695

Dep. Bruno Peixoto

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO.

Processo 2020002917

DEP. DR. ANTONIO

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, O APOIO E O ACOLHIMENTO DE GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS.

Processo 2020004004

DEP. WAGNER CAMARGO NETO

Institui a Semana Estadual da Atividade Física, no Âmbito do Estado de Goiás.

Processo 2020001999

DEP. KARLOS CABRAL

Institui o Dia Estadual do Peregrino.

Processo 2020002454

DEP. RUBENS MARQUES

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES POR TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019004785

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TECNOLOGIA SOCIAL.

Processo 2019006129

DEP. LÊDA BORGES

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LUTA ANTIMANICOMIAL.

Processo 2021004523

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

Institui o Dia Estadual da Síndrome de Down.

Processo 2021004751

DEP. CAIRO SALIM

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS NOS ANIMAIS QUE ESPECIFICA.

Processo 2021007914

DEP. RAFAEL GOUVEIA

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O FESTIVAL ENCANTO DA PRIMAVERA DE BELA VISTA DE GOIÁS.

Processo 2021008216

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2022010136

DEP. CAIRO SALIM

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (DAVI VIEIRA PASSAMANI).

Processo 2022010137

DEP. CAIRO SALIM

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (GIOVANNA ALMEIDA LOVAGLIO).

Processo 2022010174

DEP. LÊDA BORGES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (JOZIMAR SEVERINO SILVA).

Processo 2022010776

DEP. TALLES BARRETO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.(INSTITUTO HEBROM - IHEBROM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO).

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2020001995

DEP. RUBENS MARQUES, DIEGO SORGATTO E TALLES BARRETO

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Á MATRÍCULA E A TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE GOIÁS.

Processo 2019003967

DEP. RAFAEL GOUVEIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIANTES E FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE INFORMAR AO CONSUMIDOR SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2022001279

DEP. TALLES BARRETO

Altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2022010461

DEP. TALLES BARRETO

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS INCIDENTE NAS RAÇÕES E SUPRIMENTOS PARA GADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019001196

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

Dispõe sobre a vedação de quaisquer tipos de discriminação à criança/adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, em instituições públicas ou privadas em todo Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2019001844

DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO

Regulamenta o Programa Faça Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Processo 2019001908

DEP. LUCAS CALIL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE PELAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS COM OPERAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019001910

DEP. LUCAS CALIL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, COM O INTUITO DE ESTABELECER PARCERIA ENTRE AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO E AS GUARDAS MUNICIPAIS.

Processo 2019002022

DEP. AMILTON FILHO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal, e dá outras providências.

Processo 2019002024

DEP. HENRIQUE ARANTES

Proíbe visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários do Estado de Goiás.

Processo 2019002237

DEP. ALYSSON LIMA

ESTABELECE O DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA NA FATURA MENSAL DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, REFERENTE AO PERCENTUAL DOS DIAS EM QUE HOUVE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS UNIDADES CONSUMIDORAS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019002245

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

ASSEGURA A IGUALDADE NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARAESPORTIVAS, DESPORTIVAS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019002579

DEP. GUSTAVO SEBBA

Dispõe sobre a transformação da escola estadual Jovita Gonçalves da Silva em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás - CEPMG - em Santa Bárbara de Goiás; altera a lei n° 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências".

Processo 2019003022

DEP. PAULO TRABALHO

DISPÕE SOBRE GARANTIA AOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019003277

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

INSTITUI A JORNADA ACADÊMICA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019003285

DEP. RAFAEL GOUVEIA

CRIA O PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO COM O OBJETIVO DE SIMPLIFICAR E ACELERAR OS PROCESSOS DE ABERTURA, LICENCIAMENTO E FECHAMENTO DE EMPRESAS, E MELHORAR O AMBIENTE EMPREENDEDOR DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019003453

DEP. JEFERSON RODRIGUES

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ATENDIMENTO DISPENSADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS POR PERÍCIAS E EXAMES DE CONSTATAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL.

Processo 2019003456

DEP. RAFAEL GOUVEIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS SERVIÇOS CONTINUADOS DE ENERGIA E TELEFONIA FIXA MÓVEL, A MANTER NO ESTADO POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAIS.

Processo 2019003724

DEP. PAULO TRABALHO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PARA A ORIENTAÇÃO BÁSICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NAS REDES ESCOLARES, PARTICULARES E PÚBLICAS.

Processo 2019003738

DEP. ALYSSON LIMA

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DAS CONTAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.

Processo 2019003755

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A ROMARIA DE CARROS DE BOIS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE TRINDADE.

Processo 2019003839

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIO ORIUNDO DE PROGRAMA DE MILHAGEM OU SIMILAR OFERECIDOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO, NOS CASOS EM QUE AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS DO ERÁRIO ESTADUAL.

Processo 2019003841

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO REALIZADO AS MULHERES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019003881

DEP. BRUNO PEIXOTO

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO NO MÊS DE ABRIL DE ATIVIDADES EDUCATIVAS SOBRE DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.

Processo 2019003951

DEP. LÊDA BORGES

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE VELEJAMENTO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES NO ESTADO DE GOIÁS.

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM 2º TURNO DE VOTAÇÃO

Processo 2019006846

DEP. TALLES BARRETO E OUTROS

ALTERA O ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 2020002314

DEP. DIEGO SORGATTO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE DÉBITOS PENDENTES OU NÃO CONTINUIDADE OU RELIGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, DEVIDO A DÉBITOS DIVERSOS E DE FATURAS EM ATRASO DE CONTRATOS ANTERIORES, PELAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DESSES SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 2021009357

DEP. CLAUDIO MEIRELLES

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2022001963

DEP. LÊDA BORGES

Regulamenta a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Estado de Goiás e revoga a lei n°. 16.993, de 10 de maio de 2010. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2022001995

DEP. BRUNO PEIXOTO

Institui o Banco de Ração Pet e Utensílios para Animais Pets no Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 2022002346

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR (PROMULHER). À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Processo 2022010096

DEP. CHARLES BENTO

DECLARA A ÁRVORE DE BARU SÍMBOLO DO CERRADO NO ESTADO DE GOIÁS, PROÍBE SEU CORTE E DERRUBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

Processo 2022010097

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DISPONIBILIZEM CADEIRAS ADAPTADAS PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA. Á COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Processo 2022010101

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.

Processo 2022010117

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

CRIA O PROGRAMA CENSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES. À COMISSÃO DE SAÚDE.

Processo 2022010129

DEP. RAFAEL GOUVEIA

CONFERE AO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS O TÍTULO DE CAPITAL GOIANA PRODUTORA DE MANDIOCA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2022010196

DEP. HENRIQUE ARANTES

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À CUTELARIA ARTESANAL NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Processo 2022010200

DEP. WAGNER CAMARGO NETO

INCLUI O JOGO DE XADREZ NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE NORMAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENXADRISMO ESTADUAL; PROFISSIONALIZA O JOGADOR E O PROFESSOR DE XADREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2022010240

DEP. RUBENS MARQUES

ALTERA A LEI N° 20.873, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO E DIREITOS AO PORTADOR DE SÍNDROME DA FIBROMIALGIA E DOENÇAS REUMATOLÓGICAS. À COMISSÃO DE SAÚDE.

Processo 2022010254

DEP. BRUNO PEIXOTO

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO E CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS, O FESTIVAL GASTRONÔMICO DO CERRADO E A FESTA DO MILHO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2022010532

DEP. PAULO CEZAR

INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2022010160

DEP. CHICO KGL

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE. À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

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