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Pauta Prévia / Ordem do Dia

Entenda a pauta prévia

A pauta prévia, conforme dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, é elaborada com no mínimo 24 horas de antecedência e informa sobre as matérias que serão apreciadas na próxima sessão plenária.

Em alguns casos, podem ser apreciadas matérias que não estão relacionadas na pauta prévia, sempre de acordo com o Regimento Interno. Veja em quais hipóteses:

  1. Matérias objeto de requerimento de urgência e preferência podem ser votadas na mesma sessão em que foram apresentadas, se o presidente entender que o assunto merece deliberação e execução imediata.
  2. Uma matéria em fase de Primeira Discussão e que vier a receber emendas, terá sua votação prejudicada, devendo obrigatoriamente retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  3. Em caso de sessões extraordinárias, convocadas para votação de matérias em caráter de urgência, pode haver inclusão de matérias não relacionadas na pauta prévia.
  4. É importante lembrar que, regimentalmente, as sessões de sexta e segunda-feira podem ser transformadas em sessões especiais, o que provoca a transferência da pauta prévia para a sessão ordinária subsequente.

Tanto aos senhores deputados como para o público em geral, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás só disponibiliza a pauta prévia em meio eletrônico, neste portal.

17 de Maio de 2022

OUTROS ÓRGÃOS - FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL

Processo 2019001989

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2018, Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

GOVERNADORIA - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2022002163

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA A LEI N° 16.899, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N° 11.383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GOVERNADORIA - FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL

Processo 2022002077

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Indica o nome de Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade, para compor o Conselho Estadual de Educação.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2020004004

DEP. WAGNER CAMARGO NETO

Institui a Semana Estadual da Atividade Física, no Âmbito do Estado de Goiás.

Processo 2020002000

DEP. WAGNER CAMARGO NETO

Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências.

Processo 2019001847

DEP. WAGNER CAMARGO NETO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de produtos provenientes da agricultura familiar disporem de identificação de forma destacada.

Processo 2019002148

DEP. WAGNER CAMARGO NETO E LUCAS CALIL

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.

Processo 2019002380

Dep. Bruno Peixoto e Paulo Trabalho

Proíbe a exposição de foto oficial do governador nas repartições públicas.

Processo 2021008705

Dep. Gustavo Sebba

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE).

Processo 2021008941

DEP. CAIRO SALIM

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (ATAIDES TEIXEIRA DE SOUZA).

Processo 2021009048

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. ( GRETE ELISA BALZ ROCHA)

Processo 2019001474

Dep. Talles Barreto, Wilde Cambão e Amilton Filho

Proíbe a oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio de ligação telefônica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2019002168

Dep. Humberto Aidar e Diego Sorgatto

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Processo 2019003058

Dep. Henrique César

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE REFORMA NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSIVE MILITARES, DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019003059

Dep. Henrique César

DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DE GOIÁS DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO ATO TRABALHO DO PROFESSOR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019003737

DEP. LUCAS CALIL

ALTERA A LEI Nº 16.209, DE 17 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019003753

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

ALTERA A LEI Nº 12.695, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995, QUE CRIA A POLITICA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DEFICIENTE, O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019003886

DEP. PAULO TRABALHO

CRIA O SELO "EMPRESA SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO", A SER CONFERIDO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO ESTADO DE GOIÁS QUE PRIORIZEM O USO DE MATERIAIS COMESTÍVEIS, BIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS OU PERMANENTES, EM DETRIMENTO DE DESCARTÁVEIS E DETERMINA MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS.

Processo 2019003918

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOMASSA PARA A GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL.

Processo 2019003921

DEP. JEFERSON RODRIGUES

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO.

Processo 2019003965

DEP. WAGNER CAMARGO NETO

INSTITUI O PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019003977

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

"DETERMINA O PROCEDIMENTO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Processo 2019007483

Dep. Bruno Peixoto

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DO BRACINHO", EM CRIANÇAS A PARTIR DE 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019007694

Dep. Bruno Peixoto

ALTERA A LEI Nº 17.139, DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DO CÂNCER NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019007695

Dep. Bruno Peixoto

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO.

Processo 2019007698

Dep. Bruno Peixoto

CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS PARA FINS DE TRANSPLANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2020000990

Dep. Bruno Peixoto

Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento do Distúrbio do Processamento Auditivo Central nas redes públicas de saúde e educação no Estado de Goiás.

Processo 2019007697

Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO SOBRE OS FORNECEDORES DE CARNE NOS ESTABELECIMENTOS.

Processo 2020000993

Dep. Bruno Peixoto

Dispõe sobre a criação de Política de Fisioterapia para Idosos.(Fisioterapia Geriátrica) em toda rede Pública Estadual de Saúde, e dá outras providências.

Processo 2021008815

Dep. Bruno Peixoto

ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.

Processo 2021009279

DEP. ANTÔNIO GOMIDE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO SERRA NEGRA CLUBE DE VETERANOS - ASNCV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS).

Processo 2022001700

Dep. Bruno Peixoto

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (TEMPLO EJANO DO AMANHECER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

Processo 2022001614

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO INDÍGENA IJYLYHINA DO VALE DO ARAGUAIA (ASIVA), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS-GO).

Processo 2020001492

DEP. RAFAEL GOUVEIA

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PAZ E VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO - GO).

Processo 2021007567

Dep. Henrique César

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO SOCIAL ÁGAPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARA ROSA- GOIÁS).

Processo 2022000901

DEP. LISSAUER VIEIRA

ALTERA A LEI N° 5.109, DE 02 DE FEVEREIRO 2005, LEI N° 18.364, DE 10 DE JANEIRO DE 2014 E A LEI Nº 20.787, DE 03 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2020002039

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA ECONOMIA COLABORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2020005685

DEP. AMILTON FILHO

REVOGA A LEI N° 20.152, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EVANGÉLICA - ASSISTEN).

Processo 2019006175

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E EM SITUAÇÕES CORRELATAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2019001638

Dep. Major Araújo

Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica.

Processo 2019003941

DEP. LUCAS CALIL

PROÍBE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUE CONTENHAM CORANTE EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPOS DE ÁGUA DOCE DO ESTADO DE GOIÁS, E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS.

Processo 2019003947

DEP. PAULO TRABALHO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DA MULHER RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019003954

Dep. Karlos Cabral

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS E DE BASE AGROECOLÓGICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019003959

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

INSTITUI O DIA DE LUTA A ATAXIA ESPINOCEREBELAR TIPO 3 CONHECIDA COMO DOENÇA DE MACHADO JOSEPH E OUTRAS ATAXIAS HEREDITÁRIAS.

Processo 2019003964

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE REGISTRO E DE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, IDOSOS, NEGROS, MULHERES, ÍNDIOS, HOMOAFETIVOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019003973

DEP. RAFAEL GOUVEIA

CRIA O PROGRAMA "USUÁRIO PARTICIPATIVO: INFORMAÇÃO, SEGURANÇA E ECONOMIA" UPISE - DE INCENTIVO AOS USUÁRIOS NA COLETA DE INFORMAÇÕES DIRECIONADAS AO APERFEIÇOAMENTO DA MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019003061

DEP. DIEGO SORGATTO

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE AUXILIEM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA ESTADUAIS NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS; E ACRESCENTA O INCISO VI, NO ART. 3° DA LEI N° 14.750, DE 22 DE ABRIL DE 2004, PARA PROVER RECURSOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS - FUNESP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019001096

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI E BRUNO PEIXOTO

Obriga empresas concessionárias do serviço de água a autorizarem a instalação de bloqueador de ar por parte do consumidor mediante solicitação no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 2019003984

Dep. Lêda Borges

DISPÕE DOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019003985

Dep. Lêda Borges

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INGRESSO/TICKET SOCIAL NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019003987

DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO.

Processo 2019004002

Dep. Karlos Cabral

ALTERA A LEI Nº 19.587, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

Processo 2019004536

DEP. RAFAEL GOUVEIA

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO."

Processo 2019004565

DEP. RAFAEL GOUVEIA

TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INCLUSIVE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA.

Processo 2019004567

DEP. RAFAEL GOUVEIA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO DE GOIÁS O EVENTO SUPER MOTO SHOW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019004577

DEP. LUCAS CALIL

ALTERA A LEI N° 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019004582

DEP. JEFERSON RODRIGUES

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O "DIA DE ORAÇÃO PELAS AUTORIDADES DA NAÇÃO".

Processo 2019004600

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO FURTO, ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019004601

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL.

Processo 2019004721

DEP. VINICIUS CIRQUEIRA

RECONHECE O MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA COMO POLO TURÍSTICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019004723

Dep. Talles Barreto

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS PARA ESTUDANTES ATLETAS, NO ÂMBITO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019004724

DEP. VINICIUS CIRQUEIRA

RECONHECE O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ COMO POLO TURÍSTICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019004761

Dep. Lêda Borges

INSTITUI A "CAMPANHA ESTADUAL MARIA DA PENHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019004786

Dep. Henrique Arantes

INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE CHECAGEM DE FATOS.

Processo 2019004790

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

ALTERA A LEI Nº 18.692, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DA CULTURA DA PAZ NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019004874

DEP. CAIRO SALIM

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CORA CORALINA.

Processo 2019004794

Dep. Lêda Borges

INSTITUI O "SELO ESTADUAL PREFEITURA AMIGA DAS MULHERES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019004876

DEP. PAULO TRABALHO

ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER CONTRACHEQUES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS NO SISTEMA BRAILLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019004878

Dep. Lêda Borges

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019004929

DEP. LUCAS CALIL

ALTERA A LEI Nº 17.062, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V - PAPILOMA VÍRUS HUMANO.

Processo 2020002917

DEP. DR. ANTONIO

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, O APOIO E O ACOLHIMENTO DE GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS.

Processo 2021005219

DEP. DR. ANTONIO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE GOIÁS REALIZAREM EXAMES DE MEDIDAS INTRACRANIANAS NOS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Processo 2022001219

Dep. Karlos Cabral

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLCA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO CORRENTE DO BEM, COM SEDE NO MINICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

Processo 2022001572

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ORGANIZAÇÃO GERAL DE ASSOCIAÇÕES DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO)

Processo 2022001689

Dep. Francisco de Oliveira

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VÔLEI PRÓ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO)

Processo 2019002875

DEP. AMAURI RIBEIRO

PROÍBE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, ENERGIA E GÁS INTERROMPEREM O FORNECIMENTO EM DETERMINADOS DIAS.

Processo 2020003049

DEP. RAFAEL GOUVEIA

Institui as diretrizes para o Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2021008552

DEP. CHICO KGL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (INSTITUTO FÁBRICA DE CAMPEÕES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS-GO).

Processo 2021009243

DEP. THIAGO ALBERNAZ

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DE GOIÁS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO)

Processo 2019005405

DEP. CORONEL ADAILTON

INSTITUI A CAMPANHA "QUEBRANDO O SILÊNCIO" NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2022001283

DEP. CORONEL ADAILTON

ALTERA A LEI N.° 21.104, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARLAMENTARES - FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

Processo 2021008122

DEP. LUCAS CALIL E OUTROS

APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ALTERAR OS SEUS ARTS. 22, 24, 30, 41 E 175, E ACRESCENTAR-LHE O ART.182-A,BEM COMO O ART. 115 AO SEU ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA FEDERAÇÃO, ATRIBUINDO AOS ESTADOS FEDERADOS MAIOR AUTONOMIA REGULATÓRIA.

Processos já votados

VETO - VOTAÇÃO SECRETA

Processo 2022001745

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 50, DE 23 DE MARÇO DE 2022, QUE ALTERA A LEI Nº 14.556, DE 07 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E O DECRETO Nº 5.902, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE A REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2022000908

GOVERNADORIA - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2022002163

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA A LEI N° 16.899, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N° 11.383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GOVERNADORIA - FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL

Processo 2022002215

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

INDICA O NOME DE NELI CÁRITA MÁXIMO FIGUEREDO, PARA COMPOR O CONSELHO REGULATÓRIO DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR.

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