Acesso à
Transparência

Pauta Prévia / Ordem do Dia

Entenda a pauta prévia

A pauta prévia, conforme dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, é elaborada com no mínimo 24 horas de antecedência e informa sobre as matérias que serão apreciadas na próxima sessão plenária.

Em alguns casos, podem ser apreciadas matérias que não estão relacionadas na pauta prévia, sempre de acordo com o Regimento Interno. Veja em quais hipóteses:

  1. Matérias objeto de requerimento de urgência e preferência podem ser votadas na mesma sessão em que foram apresentadas, se o presidente entender que o assunto merece deliberação e execução imediata.
  2. Uma matéria em fase de Primeira Discussão e que vier a receber emendas, terá sua votação prejudicada, devendo obrigatoriamente retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  3. Em caso de sessões extraordinárias, convocadas para votação de matérias em caráter de urgência, pode haver inclusão de matérias não relacionadas na pauta prévia.
  4. É importante lembrar que, regimentalmente, as sessões de sexta e segunda-feira podem ser transformadas em sessões especiais, o que provoca a transferência da pauta prévia para a sessão ordinária subsequente.

Tanto aos senhores deputados como para o público em geral, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás só disponibiliza a pauta prévia em meio eletrônico, neste portal.

16 de Junho de 2021

GOVERNADORIA - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2021005203

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 4 DE JULHO DE 2006, E A LEI Nº 17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Processo 2021005386

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até r$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços - SIC.

Processo 2021005388

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Altera a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás; a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo; e a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, para excluir o Serviço de Classificação Vegetal das competências da AGRODEFESA.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2019000763

DEP. JEFERSON RODRIGUES

Institui o Sistema de Informação das Condições de Vida da Pessoa Idosa no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2019000764

DEP. THIAGO ALBERNAZ

Vedação da cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, além da vedação do corte de serviço público por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 2019000871

DEP. DIEGO SORGATTO

Dispõe sobre a preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e privados que menciona e dá outras providências.

Processo 2019001466

Dep. Karlos Cabral

Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no Estado de Goiás.

Processo 2019002501

DEP. JÚLIO PINA

dispõe sobre os colégios estaduais da polícia militar do estado de goiás (cepmgs), define percentual mínimo de vagas para matrículas de filhos e dependentes de policiais e bombeiros militares e dá outras providências

Processo 2019003012

DEP. WILDE CAMBÃO

"INSTITUI A SEMANA DO EDUCADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Processo 2019003913

DEP. CAIRO SALIM

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS CORREDORES, SALAS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019003915

DEP. CAIRO SALIM

ALTERA A LEI Nº 15.140, DE 5 DE ABRIL DE 2005, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019006130

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019006578

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO LIXO ZERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS."

Processo 2019007394

DEP. DIEGO SORGATTO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (VALÉRIA TORRES DA COSTA E SILVA).

Processo 2019007865

Dep. Karlos Cabral

Altera a Lei nº 19.039 de 08 de outubro de 2015 e dá outras providências.

Processo 2020001004

DEP. TIÃO CAROÇO

Dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 2019001063

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

Institui a política estadual de conservação do solo agrícola, cria o fundo estadual de conservação do solo agrícola e dá outras providências.

Processo 2020003694

DEP. PAULO TRABALHO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA PEQUENO EDSON, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POSSE-GO).

Processo 2019000822

Dep. Henrique Arantes

Dispõe sobre o pagamento de forma parcelada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Processo 2020004003

Dep. Karlos Cabral

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ O BOM SAMARITANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-GO).

Processo 2019001848

DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO

Revoga a Lei nº 6.595, de 12 de junho de 1967 e dá outras providências.

Processo 2019002020

DEP. AMAURI RIBEIRO

Dispõe sobre a Política Estadual de Castração Itinerante de cães e gatos de rua e domésticos e dá outras providências.

Processo 2021005634

Dep. Humberto Aidar

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (PEQUENA OBRA DA DIVINA PROVIDÊNCIA RECANTO DOM ORIONE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

Processo 2019005082

DEP. ANTÔNIO GOMIDE

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2021004483

DEP. LISSAUER VIEIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ATLETICA WIDER SANTOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO).

Processo 2020004008

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Cristo para Todos, com sede no município de Goiânia-Go).

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Processo 2019002391

DEP. CAIRO SALIM

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS OU ATACADISTAS DE VENDA DE ALIMENTOS E PRODUTOS DOMÉSTICOS COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2020001236

DEP. TIÃO CAROÇO

ALTERA A LEI Nº 17.139 DE 2010, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE CÂNCER NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2020002921

DEP. TIÃO CAROÇO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (SERGIO RODOLFO WELKER).

Processo 2019001518

DEP. CORONEL ADAILTON

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás a semana estadual de Conscientização e Orientação sobre Doenças Raras.

Processo 2019006285

DEP. JEFERSON RODRIGUES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.(RENATA BARBOSA FERREIRA SARI)

Processo 2019006286

DEP. JEFERSON RODRIGUES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (FABRÍCIO BORGES AMARAL)

Processo 2019006890

DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (FRANCISCO RAMIRO CAVALCANTE)

Processo 2019007393

DEP. DIEGO SORGATTO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LIMA).

Processo 2020002051

Dep. Talles Barreto

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (ALESSANDRA CÂMARA DE MELO)

Processo 2020003954

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE APOIO A SAÚDE - ORGANIZAÇÃO CLÁUDIO BRANDÃO, com sede no município de Goiânia-Go).

Processo 2020001948

Dep. Humberto Aidar

Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais públicos, privados ou de companha sediados no Estado de Goiás.

Processo 2020001351

Dep. Karlos Cabral

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO SEM NOME CIA TEATRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

Processo 2020002923

DEP. JEFERSON RODRIGUES

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, (ASSOCIAÇÃO EMANUEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS-GO).

Processo 2020001323

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

Altera a Lei nº 19.790, de 24 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás.

Processo 2020004381

DEP. DR. ANTONIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA FOGO DE PALHA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-GO)

Processo 2020002129

Dep. Humberto Aidar

AUTORIZA O GOIÁS FOMENTO A ESTABELECER CARÊNCIA DE PAGAMENTO PARA OS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA EM FUNÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Processo 2020003876

DEP. CAIRO SALIM

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.(ASSOCIAÇÃO GERAÇÃO E VENCEDORES - AGEVENCE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO GO)

Processo 2021005083

DEP. LISSAUER VIEIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIO VERDE-GOIÁS - CODERV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO)

Processo 2021005026

DEP. WAGNER CAMARGO NETO

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (JÚNIOR BENTO, A UNIDADE DO VAPT VUPT DA CIDADE DE ITAPURANGA-GO).

Processo 2021005189

Dep. Helio de Sousa e Dep. Amauri Ribeiro

Altera a Lei n. 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo 2021005185

DEP. LISSAUER VIEIRA

ALTERA A LEI N° 20.991, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE ALTERA A LEI N° 13.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2000, A QUAL TRATA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR.

Processo 2019003978

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

INSTITUI A POLÍTICA DE INSERÇÃO, NO MERCADO DE TRABALHO, DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL - CAMINHO CERTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2020002358

DEP. THIAGO ALBERNAZ

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO PRINCIPE DA PAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO).

Processo 2020002843

DEP. THIAGO ALBERNAZ

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR APRENDIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍZ DE MONTES BELOS-GO)

Processo 2019004762

DEP. CORONEL ADAILTON

CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS O PROGRAMA DE CUIDADOS, PROTEÇÃO E AÇÕES PREVENTIVAS RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO.

Processo 2021004109

DEP. THIAGO ALBERNAZ

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROFESSOR JAN MAGALINSKI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO).

Processo 2020005096

DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO

Altera a Lei n°. 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO SAÚDE.

Processo 2019001185

DEP. AMILTON FILHO

Dispõe sobre a inclusão de dados na carteira de identidade emitida pelo Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2019001420

DEP. AMILTON FILHO

Institui acompanhamento por equipe multidisciplinar, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, aos alunos da rede estadual de ensino identificados como vítimas de bullying.

Processo 2019003466

Dep. Karlos Cabral

ALTERA A LEI Nº 11.651, 26 DE DEZEMBRO DE 1991.

Processo 2019001096

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

Obriga empresas concessionárias do serviço de água a autorizarem a instalação de bloqueador de ar por parte do consumidor mediante solicitação no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 2020003698

DEP. RUBENS MARQUES

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Organização Não Governamental ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ANICUNS, com sede no município de Anicuns -Go).

Processo 2020004108

DEP. AMAURI RIBEIRO

Institui o "Dia da Eco Cultura" no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 2020002351

DEP. CHARLES BENTO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, TERMINAIS, RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS, DO ESTADO.

Processo 2019005540

DEP. CLAUDIO MEIRELLES

DISPÕE SOBRE O DEVER DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAR AOS CONSUMIDORES, PREVIAMENTE, DADOS QUE IDENTIFIQUEM O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2020001825

DEP. GUSTAVO SEBBA

Institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2019006570

Dep. Henrique César

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2020002323

Dep. Iso Moreira

INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO MÉDICO PSIQUIATRA" NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019002156

Dep. Major Araújo

OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO.

Processo 2019004567

DEP. RAFAEL GOUVEIA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO DE GOIÁS O EVENTO SUPER MOTO SHOW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2019003744

DEP. VINICIUS CIRQUEIRA

DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES JARDIM GUANABARA, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO.

Processo 2019002239

DEP. ZÉ CARAPÔ

INSTITUI NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O FESTIVAL GASTRONÔMICO E A FEARCULPO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS.

Processo 2019001471

DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO

Torna obrigatório a instalação de sirene antipânico e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino públicas e privadas no Estado de Goiás.

Processo 2021005303

DEP. GUSTAVO SEBBA

ALTERA A LEI N° 20.972, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÔES SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÃMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2019006376

DEP. VINICIUS CIRQUEIRA

INCLUI A ÁGUA MINERAL ENVASADA ENTRE OS ITENS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA.

Processo 2019007111

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA. (ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS DE ARUANÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARUANÃ-GO).

Processo 2019007487

DEP. WAGNER CAMARGO NETO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (FUNERÁRIA RAIO DE LUZ DE ITAPURANGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO)

Processo 2020002967

Dep. Helio de Sousa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA PENHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ-GO)

Processo 2019006573

DEP. ANTÔNIO GOMIDE

INSTITUI O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE O DIREITO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE GOIÁS.

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM 2º TURNO DE VOTAÇÃO

Processo 2021005022

DEP. HENRIQUE ARANTES E OUTROS

EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO - VOTAÇÃO SECRETA

Processo 2018005766

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI Nº 448, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ALTERA A LEI Nº 18.673, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2018003740 ........

Processo 2019000050

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 477, de 12 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado de Goiás de realizar o resgate e a assistência de emergência a animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas, e dá outras providências. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2017003603

Processo 2019000198

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 511, de 18 de dezembro de 2018, que altera a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão, e dá outras providências. Autor: Dep. Helio de Sousa Proceso nº 2018004849

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