André do Premium (Avante) é o autor do projeto de lei nº 9272/24, que propõe a autenticação de mídia digital criada ou modificada por inteligência artificial (IA), garantindo a transparência e a veracidade das informações veiculadas no Estado de Goiás.

O parlamentar explica que se entende por mídia digital toda e qualquer informação, imagem, vídeo, áudio, documento ou conteúdo produzido, divulgado ou compartilhado em ambientes digitais e demais meios de comunicação eletrônica. A mídia deverá conter uma marcação clara e visível que indique sua origem e autenticidade, bem como informar se foi gerada ou modificada por inteligência artificial. Essa marcação deverá ser realizada de forma automatizada, por meio de algoritmos de reconhecimento e verificação de autenticidade.

Segundo o texto, as plataformas digitais que veicularem mídias digitais serão responsáveis por implementar mecanismos que assegurem a veracidade e a autenticidade dessas mídias, conforme estabelecido no projeto. De acordo com o deputado, a crescente utilização de sistemas de IA para criação e modificação de mídias digitais tem levantado preocupações quanto à autenticidade e veracidade dessas informações, podendo gerar impactos negativos na sociedade, na economia e na democracia.

Em justificativa, André ressalta que o processo objetiva promover a transparência e a integridade no ambiente digital, contribuindo para o fortalecimento da democracia, da liberdade de expressão e da confiança nas informações veiculadas na internet. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída para relatoria do deputado Veter Martins (PRD).