Natural de Iporá (GO), Divino Nogueira Vargas exerceu a função de 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Estadual Constituinte (AEC) e participou da Comissão de Organização do Estado e dos Poderes. Ele foi também um dos 27 deputados constituintes que integraram a chapa partidária majoritária na Casa, do PMDB. 

Advogado especializado em Direito Imobiliário, ele iniciou a carreira política como líder estudantil e foi filiado ao partido durante as duas legislaturas nas quais atuou como deputado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), entre 1983 e 1991. Além de deputado, Vargas foi também delegado de Goiás no colégio eleitoral que elegeu Tancredo Neves presidente da República, em janeiro de 1994. Exerceu ainda o cargo de diretor administrativo e financeiro da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), de 1999 e 2000, e atuou como assessor da Governadoria durante o governo Marconi Perillo, de 2001 a 2002.

O deputado afirma que a comissão da qual fazia parte foi emblemática pela atuação do presidente Totó Cavalcante, um grande defensor da proposta de divisão do estado de Goiás e a criação do estado do Tocantins, segundo Vargas. 

Filiado ao PMDB, ele ressalta a força política que o partido possuía e como o governador Henrique Santillo, também peemedebista, tinha tranquilidade na gestão e respeito pelas decisões da Assembleia.

“Todo governante à frente do Poder Executivo que não tem base no Legislativo enfrenta dificuldades para governar. Já tivemos inúmeros exemplos disso em nossa história. Naquela época havia um ciclo que estava sendo vencido e o povo estava com vontade de mudar. Dentro de todo aquele processo, o PMDB era a representação desta mudança, um símbolo de renovação, e, por isso, fez maioria já no voto, sem necessidade de composições, isto promoveu muita tranquilidade para nós, deputados, e o governador trabalharmos”, lembra.

Ao recordar das bancadas existentes na Assembleia Constituinte, Divino Vargas faz um parêntese sobre as únicas duas parlamentares que trabalharam ao lado dos demais 39 deputados homens da 11ª legislatura, Cleuzita de Assis e Conceição Gayer. “Convivi muito bem com ambas. A Conceição tinha um estilo muito combativo, que era o seu estilo como delegada de carreira. Já a Cleuzita era menos afoita, apesar de possuir opiniões muito firmes. Com a Cleuzita, que na época era do PFL e, portanto, minha adversária, eu tinha uma coisa muito importante em comum, que era o empenho nas causas municipalistas. Ela subscreveu muitos requerimentos meus e eu alguns dela”, conta. [Na próxima semana a Agência de Notícias divulga matérias especiais sobre a atuação das duas parlamentares]

De acordo com constituinte, a relação entre os parlamentares era provedora de acalorados debates. “Existia muito respeito entre os colegas, tratávamos e éramos tratados com respeito, mas na hora dos embates ocorriam momentos quentes e com posições de opiniões muito acirradas. Houve inclusive alguns momentos muito marcantes propiciados por colegas como Eurico Barbosa e Sílvio Paschoal, mas no geral o clima era de muita harmonia e paz”.

Municipalista, como se define politicamente, Divino Vargas conta que a comissão da qual participou foi responsável por colher grande quantidade de informações e sugestões oriundas das mais diferentes esferas, o que lhe permitiu desenvolver um trabalho em prol dos municípios.

“Recebemos muita colaboração do Poder Judiciário, bem como dos poderes legislativos municipais. Eu tive oportunidade de subscrever diversas emendas com relação, por exemplo, à criação de comarcas no interior. Naquela época houve também uma grande fase emancipacionista, onde muitos municípios foram criados. Eu diria então que tive uma participação ativa neste sentido, ao lado do deputado Solon Amaral e com a ajuda dos demais colegas”, analisa Divino Vargas sobre a criação de 24 novas cidades. 

O parlamentar conta que sua característica municipalista foi influenciada pelo governador de São Paulo no período, André Franco Montoro, e que essa vertente o norteou durante sua atuação política na Constituinte Estadual. “Em uma oportunidade pude perguntar ao saudoso Franco Montoro sobre a regionalização administrativa em São Paulo. E ele, como professor, acabou me dando uma aula. Eu procurei usar em Goiás tudo aquilo que pude aprender naquele dia. Tanto que nos meus dois períodos como deputado, criamos na minha região praticamente todas as sedes regionais administrativas dos órgãos que anteriormente só ofereciam atendimento na Capital.”

Divino Vargas conta que a participação popular durante a fase de elaboração da Constituição Estadual foi considerável e que as galerias e comissões sempre contaram com a presença de populares ou representantes da sociedade em geral, bem como de segmentos específicos. Esta participação, segundo ele, foi importante para a redação do texto final, que atendia as demandas da sociedade naquela época.

“Claro que atualmente, se formos promover uma análise, algumas coisas que foram colocadas poderiam ter sido dispostas de maneira diferente, outras poderiam ser acrescentadas ou não estarem lá, ou ainda melhor discutidas, mas no geral eu acho que não há o que reclamar. Podemos dizer que a Constituição Estadual é fruto de um trabalho de 41 constituintes que ouviram a população e, naquela fase de nosso país, o texto ficou de bom tamanho. Considero um alicerce bem consolidado para o que estamos vivendo hoje”, afirma o ex-deputado.

Neste sentido, Vargas ressalta principalmente as contribuições que foram dadas pela Comissão de Organização do Estado e dos Poderes à Carta Magna goiana, que segundo ele, tinha o papel de adequar o texto que já existia às novas disposições da Constituição Federal. “O Poder Judiciário, por exemplo, teve seu enraizamento pelo interior promovido neste período. Aconteceram, pelo trabalho que realizamos, a criação e elevação de várias comarcas e a criação de juizados. Eu diria que o Poder Judiciário foi bastante contemplado na época. Antes disso havia casos de deslocamentos de mais de mil quilômetros dentro do Estado para as demandas do Judiciário.”

A autonomia do Ministério Público também é apontada como um dos grandes avanços da nova Constituição Estadual. “Como exemplo podemos destacar o fato de que o Ministério Público antigamente não possuía a autonomia que hoje possui, para a escolha do Procurador Geral de Justiça.”

Por fim, Divino Vargas faz uma análise sobre a necessidade de mudanças na Constituição Estadual. “Não apenas a Constituição do Estado, mas todas as demais legislações devem sofrer constantes atualizações para que possam acompanhar as mudanças e anseios da sociedade”, finaliza.