PEHIS COLOCA GOIÁS NA HISTÓRIA DA HABITAÇÃO PLANEJADA :
A  conclusão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) dá início a uma nova fase na história da habitação em Goiás. “Com o PEHIS começa a implementação  de uma habitação planejada, organizada e eficiente no combate ao déficit de moradias no Estado”, afirmou o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, na abertura do Seminário Geral de consolidação do Plano de Habitação de Interesse Social do Estado, realizado  sexta-feira (07/12), com participação de Maria de Lourdes e Maria Luiza representantes da  Comissão de Habitação Reforma Agrária e Urbana e dos movimentos sociais organizados e representantes de vários municípios. De  acordo com Marcos Abrão Roriz, a política habitacional do Governo de Goiás já está batendo todas as metas estabelecidas, e agora tem mais um instrumento de avaliação e controle da sociedade para as atividades na área. Ele ressalta que os resultados obtidos foram graças aos mecanismos
criados pelo Governo do Estado para fortalecer as parcerias. “Não
criamos projetos para competir com o governo federal e municipal. Pelo contrário, alteramos as regras do Cheque Mais Moradia para atuar em conjunto com todos os programas existentes”,ressaltou Marcos Roriz. O  secretário de Habitação de Goiânia, Fernando Santana, presente no Seminário, reafirma a importância das parcerias. Segundo ele, Estado e Município têm de andar de mãos dadas para resolver um dos principais gargalos habitacionais, que é a falta de regularização fundiária em áreas do poder público. Fernando acredita que o projeto habitacional de Goiás será um exemplo para o Brasil. Já o representante da Secretaria de  Estado das Cidades, Guilherme de Freitas, relata que o PEHIS não nasceu  nem evoluiu a partir de seu corpo técnico, e sim com a contribuição da comunidade e dos movimentos sociais organizados. Várias  dessas entidades marcaram presença no Seminário de consolidação do Plano. Na opinião do presidente da Cooperativa Habitacional pelo Direito
à Moradia, Reginaldo Eloi Rita, conhecido como Chocolate, a maior
vantagem do planejamento é nortear as ações para a redução do déficit.
“Cada um atirava para uma direção, mas a atuação governamental da forma que tem sido feita mostra um caminho único e correto para contemplar a todos”. Antônio Marques de Jesus, da Cooperativa Habitacional Renascer, disse que se sente honrado e valorizado com a abertura proporcionada pela Agehab para participação das entidades. Ele complementa que teve oportunidade de adquirir conhecimento sobre as formas de acesso aos recursos e hoje tem mais facilidade de abordar as famílias que representa.
O  superintendente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal
(Ibam), Paulo Timm, avalia que a conclusão do PEHIS é o fechamento de um  ciclo, mas que agora outro será iniciado: a implementação das ações estabelecidas. Atualmente, na Agehab, muitas delas já estão em curso. É o  caso do apoio técnico prestado aos municípios para regularização fundiária das áreas municipais e para obtenção de recursos para construção de moradias de interesse social. Também consta no planejamento a proposta de beneficiar não só as áreas urbanas, mas também o campo, assim como grupos quilombolas e indígenas, respeitando suas características culturais. Na questão habitacional rural, a Agência  já obteve reconhecimento nacional. Em parceria com o Movimento Camponês  Popular, executa um programa que é considerado o melhor do País na área, com casas de mais de 80 metros quadrados. Entre  as novidades discutidas no PEHIS, estão a criação do aluguel social e a adoção de um sistema de informação habitacional que integre os municípios e governos estadual e federal. Conforme dados do plano, a
demanda para incremento de moradias até 2023 será de 473.095 unidades, sendo que a demanda por Melhoria do Estoque habitacional e Regularização  Fundiária será de 322.761 intervenções.
Para  o presidente da Agehab, a essência do plano consiste na elaboração da estratégia para que, a partir da situação existente (refletida no diagnóstico), se possa construir uma nova realidade, concretizando o objetivo de sanar o déficit. Depois  do seminário, a Agehab encaminhará o PEHIS para aprovação da Caixa, para em seguida entregá-lo ao Ministério das Cidades. Na opinião de
Marcos Abrão Roriz, assim que o plano for implementado, a sociedade terá  à disposição um importante instrumento para exigir o cumprimento das metas pelo poder público. “O PEHIS deve ter força de lei para ser cumprido em sua integralidade”. Apoio técnico aos municípios Concomitantemente  à elaboração do Plano Estadual, a Agehab coordenou o maior programa de capacitação para elaboração dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social (PMHIS) do país. Dos 246 municípios goianos, 211 participaram das oficinas realizadas em todas as regiões do Estado. O coordenador do PMHIS de Rio Verde, Juarez Martins, avalia como fundamental a orientação técnica prestada. “A Agehab direcionou nosso trabalho. Conseguimos distribuir as funções dentro do grupo para obtermos o diagnóstico que mais refletisse a realidade do nosso município”.
Segundo  ele, muitas das necessidades levantadas durante a elaboração do plano já estão sendo sanadas. “Descobrimos a carência e aprovamos na Câmara Municipal uma lei chamada Plano Solidário, para reformas de moradias em áreas de risco”. Outra área que ganhou a atenção da administração municipal foi a de regularização fundiária. De acordo com Juarez, a Agehab já regularizou dois bairros em Rio Verde e outros dois estão em
andamento. Agora, foi criada uma lei para definir quais as áreas
municipais que serão regularizadas prioritariamente e destinar recursos para que ela sua execução.