Atribuições

A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa tem como princípios básicos: definir normas sobre direitos da pessoa idosa; fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da pessoa idosa; programa de apoio à pessoa idosa em situação de risco social; avaliação e monitoramento de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas; acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas idosas instalados no Estado e nos municípios; pesquisas e estudos relativos à situação das pessoas idosas no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais comissões da Assembleia Legislativa.