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Comissão Executiva

Conteúdo e atualização sobre a responsabilidade do Secretário(a): Aguardando nomeação.
Última atualização em: 13/03/2024 09:26

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Atribuições

Conforme o Art. 45 do Regimento Interno, estes são os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão Executiva são: pedido de licença de deputado; direção dos trabalhos da Assembleia Legislativa durante as reuniões; direção da polícia interna do edifício onde estiver funcionando a Assembleia Legislativa; servidores colocados à disposição da Assembleia; economia interna da Casa; iniciativa dos projetos de resolução referentes aos servidores da Secretaria. 

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