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Sessão Extraordinária

Leis que garantem renegociação de dívidas do Estado com a União são sancionadas pelo Governador

Aprovadas na Assembleia Legislativa nas sessões realizadas no período de convocação extraordinária, nos dias 14 e 17 deste mês, foram sancionadas pelo governador Marconi Perillo, nessa terça-feira, 18, as Leis nºs 19734/17, 19735/17 e 19736/17. As medidas, de iniciativa do Governo Estadual, tratam da repactuação de dívidas do Estado com a União. As matérias trocam o índice de correção monetária, reduzem a taxa de juros de 6% para 4% ao ano e prolongam o prazo de quitação das dívidas do Estado para 240 meses. Com a sanção as medidas passam a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. A convocação, conforme salientou o presidente da Casa, deputado José Vitti, não gerou remuneração para os parlamentares.

Coletiva Presidente  José Vitti

Presidente exalta convocação extra

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti fala da importância da aprovação dos projetos de renegociação da dívida, nas sessões extraordinárias convocadas pelo Governador.

Dep. Del. Adriana Accorsi

Políticas de proteção às mulheres

Deputada Delegada Adriana Accorsi dedicou atenção especial às mulheres, deficientes e pessoas menos favorecidas em seus projetos apresentados recentemente. Veja um balanço das matérias em tramitação.

Deputado Júlio da Retífica

Projetos que já são leis

Deputado Júlio da Retífica tem projetos aprovados em Plenário que já foram sancionados e viraram leis estaduais. Dentre as propostas está a que transforma escola estadual em Colégio Militar em Uruaçu.

Deputado Francisco  Oliveira

Propostas aprovadas

Líder do Governo, deputado Francisco Oliveira, apresentou projetos voltados à saúde e portadores de necessidades especiais, dentre eles o que institui o Selo Empresa Solidária com a Vida.

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