Projeto que altera Programa Habitar Melhor e mais 79 processos constam da pauta da sessão desta terça-feira
Os deputados da Assembleia Legislativa devem deliberar um total de 80 projetos de lei, na sessão ordinária desta terça-feira, 20. Os processos em pauta são de iniciativa dos parlamentares da Alego. Um deles será submetido à segunda fase de discussão e votação. Trata-se do projeto que altera a Lei n° 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao programa Habitar Melhor. O autor do projeto, Lissauer Vieira, diz que, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), a inclusão dos sindicatos rurais e cooperativas Rurais entre os beneficiários do Programa incentivará a construção de centros de treinamento para o produtor rural.
