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Selo prêmio diamante de transparência 2023

Selo prêmio diamante de transparência 2024

Selo prêmio diamante de transparência 2025

Entre as mais transparentes do Brasil,
a Assembleia Legislativa mantém o Selo Diamante!

Aula magna sobre Judiciário e Reforma Tributária encerra congresso

A participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fechou a programação do 1° Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, na Assembleia Legislativa, após dois dias de debates com magistrados, especialistas e autoridades. As discussões abrangeram temas, como o papel do Judiciário na estabilização do novo sistema tributário, federalismo fiscal e impactos da reforma sobre o agronegócio. A abertura, na 5ª-feira, 12, contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Deputados Aqui em Anicuns

Na 40ª edição do programa, moradores do centro-oeste goiano foram beneficiados com serviços gratuitos, como consultas e exames médicos, cursos profissionalizantes, orientação jurídica e emissão de documentos.

Sanção: o que é e como se aplica

Assim que uma iniciativa é autorizada pelo Poder Legislativo em definitivo, cabe ao chefe do Executivo (federal, estadual ou municipal) sancioná-la. Fique por dentro do ato conhecido como sanção, seus prazos e outros detalhes.

Atividades da semana tiveram deliberações de projetos com destaque para a votação de projeto de extinção da taxa do agro

Conheça as propostas em tramitação e as políticas públicas que reforçam a conscientização e o combate aos maus-tratos

Projetos de lei no Parlamento goiano buscam contribuir com relações de consumo mais justas, seguras e transparentes

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O legislativo e a sociedade

Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está presente no dia-a-dia das pessoas porque é o responsável pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o estado e o município.

O Legislativo também é responsável pela apreciação da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.

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