Ir para o conteúdo principal
Sessão Ordinária

De iniciativa da Mesa Diretora, PEC do Orçamento Impositivo começa a tramitar na Assembleia Legislativa

Começou a tramitar nesta quinta-feira, 21, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatório o Orçamento Impositivo por meio de emendas parlamentares. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, foi assinada pelos 41 deputados. Pelo Regimento Interno, a proposta é encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde terá que aguardar apresentação de emendas pelo prazo de dez sessões ordinárias do Plenário. A aprovação em dois turnos necessita da presença de três quintos (3/5) dos deputados. Se aprovada, a PEC é promulgada pela Mesa Diretora, sem necessidade de sanção do Governador do Estado. O presidente da Alego, José Vitti, está confiante na aprovação da matéria. “Obedecendo regimentalmente os prazos, vai ser votado. Há consenso para a aprovação”, destacou.

Comissão de Constituição  Justiça e Redação

Projeto dos Cartórios

Comissão de Constituição e Justiça aprova emendas a projeto que reestrutura cartórios em Goiás. Proposto pelo Tribunal de Justiça, o projeto vai, na próxima semana, para apreciação dos deputados em duas votações.

Presidente José Vitti

"O Voto do Brasileiro"

O presidente da Assembleia, deputado José Vitti, confirma lançamento do livro, dia 26, sobre padrões de voto do brasileiro, de autoria do cientista político Alberto Carlos Almeida. Palestra e mesa redonda marcam evento.

Dep. Diego Sorgatto

Regularização fundiária

A lei de regularização fundiária e sua aplicabilidade será debatida na Alego na próxima 3ª-feira, 26. A organização do evento é do deputado Diego Sorgatto, presidente da Comissão de Organização dos Municípios.

Sessão Especial

Bombeiro civil

Representantes da categoria de várias regiões do Estado receberam Certificados do Mérito Legislativo da Assembleia, por iniciativa do deputado Simeyzon Silveira. A solenidade foi realizada na noite desta quinta-feira, 21.

Assembleia em Tempo Real

Notícias dos Gabinetes

As notícias dos gabinetes são de responsabilidade dos deputados

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...