Atribuições

A Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros Transtornos do Neurodesenvolvimento foi criada por meio do Decreto Administrativo nº 4.337, de 28 de abril de 2026, publicado no Diário da Assembleia nº 14.825.

A finalidade dessa comissão visa a discussão, promoção e fortalecimento de políticas públicas destinadas à garantia, promoção e defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, visando à inclusão social, ao acesso à saúde, à educação, à assistência e à proteção integral dessas pessoas e de suas famílias.