Atribuições

Criada por meio do Decreto Administrativo nº 3.424, de 02 de março de 2023, a Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística tem como objetivos:
1 - Lutar pela aprovação de proposlçoes legislativas que aperfeiçoem a legislação vigente, especialmente aquelas relacionadas ao processo de licitação e contratação de empresas para a execução de obras no Estado;
2 - Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do Parlamento e junto à sociedade;
3 - Servir de ponte entre o Parlamento Goiano e outras casas legislativas, o Poder Executivo e a sociedade civil organizada para proporcionar a troca de informações e buscar soluções para os problemas relacionados à segurança, exequibilidade e qualidade das obras de infraestrutura;
4 - Acompanhar a implementação de políticas públicas relacionadas à boa gestão, qualidade e segurança das obras de infraestrutura, de forma a assegurar a sua eficiente conclusão;
5 - Atuar como catalisador de demandas da sociedade em relação a questões das obras de impacto à infraestrutura no âmbito do nosso Estado;
6 -  Incentivar, promover debates, simpósios, seminários, audiências públicas, intercâmbios e eventos semelhantes, que possam colaborar com a elaboração de políticas públicas sobre o tema;
7 - Realizar visitas e reuniões, propondo projetos e outras atividades da Assembleia Legislativa do Estado que apresentem relação, direta ou indireta, com o tema.

Processo de criação: Processo nº 2023000206