Atribuições

A Comissão de Relações Internacionais foi criada por meio da Resolução nº 1.810, de 14 de setembro de 2023, que alterou a Resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007. 
As principais atribuições  da comissão são:
a) dar parecer a todos os projetos que tratem de temas relacionados às relações internacionais, desenvolvimento e aperfeiçoamento institucional;
b) acompanhar os projetos de desenvolvimento econômico, fomento, relacionamento, intercâmbio, aperfeiçoamento institucional e de investimento direto em cultura, educação, saúde, turismo, infraestrutura, comércio e indústria de entidades de direito público externo ou entidades de direito privado internacional no Estado e em seus municípios;

c) incentivar todas as relações multilaterais com entidades internacionais públicas ou privadas;

d) assessorar, acompanhar e prestar suporte, no que for possível, à missão do Poder Legislativo em viagens internacionais;

e) prestar suporte técnico à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e à Comissão de Turismo nos relacionamentos institucionais com organismos internacionais por elas coordenados;

f) acompanhar o cumprimento de tratados, convenções e acordos internacionais no âmbito do Estado;

g) discutir a promoção de intercâmbio e ações de segurança de fronteira;

h) manter o entrosamento com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e Ministério de Relações Exteriores;

i) desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à preservação da história, memória e influências culturais das nações;

j) auxiliar a Mesa Diretora na recepção de autoridades e demais personalidades internacionais, bem como em missões ao exterior;

k) sugerir outras ações de relações internacionais."(NR)

 

A Comissão de Relações Internacionais pode ser contatada por meio do e-mail: cri.alego@al.go.leg.br