TERMO DE REFERÊNCIA

Departamento: Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Não Transmissíveis (DCNT)

Problema: Alta incidência de óbitos (72%) por DCNT, tendo como principal fator de risco o elevado consumo de açúcar, gordura e sal.

Objetivo Geral do projeto:

 Firmar acordo com as indústrias e segmentos da produção de alimentos para redução do teor de sódio, açúcar e gordura de alimentos processados para o consumo.

Objetivos específicos:

• Pactuar com representantes dos setores governamentais, e não governamentais, estratégias que visem reduzir sal, açúcar e gordura nos alimentos processados;

• Sensibilizar os representantes dos setores de produção para garantir a oferta de alimentos mais saudáveis;

• Sensibilizar a população para a importância da redução de sal, açúcar e gordura na alimentação consumida;

• Contribuir para redução dos fatores de risco para as Doenças Crônicas não transmissíveis (Obesidade, Hipertensão e Diabetes);

• Melhorar a qualidade nutricional dos alimentos industrializados no Estado;

• Incentivar a observação e interpretação da rotulagem nutricional pelo consumidor, com a finalidade de estimular a escolha de alimentos com menores teores de sódio, açúcar e gordura;

• Traçar estratégias para a contribuição do setor industrial de alimentos para redução dos teores de sal, açúcar e gordura a valores toleráveis até o ano de 2020;

• Estabelecer, a partir do ano de 2014, metas bianuais para redução gradual de sódio, nas categorias previstas no termo de compromisso do Ministério da Saúde/ ANVISA/ABIA (Associação Brasileira de Indústrias Alimentícias) de dezembro de 2011;

• Analisar os resultados e discutir o estabelecimento de nova programação de redução gradual do teor de sódio, açúcar e gordura considerando principalmente a não descaracterização dos produtos consumidos pela população;

• Monitorar e avaliar continuamente o processo de redução do sódio, açúcar e gordura nos alimentos que forem determinados;

• Avaliar a inclusão de novas categorias com base em evidências científicas relevantes que justifiquem o impacto do consumo destas na ingestão de sódio, açúcar e gordura pela população em geral,

• Estimular a população para o consumo de alimentos in natura, que contribue para adoção de uma alimentação saudável. 

Meta:

Redução do consumo de açúcar, gordura e sódio pela população do estado de Goiás.

 Introdução e Justificativa:

As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como doenças cardíacas, derrame, câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes, são as principais causas de mortalidade no mundo.Esta epidemia invisível é uma causa menos apreciada da pobreza e impede o desenvolvimento econômico de muitos países.A carga está crescendo - o número de pessoas, famílias e comunidades atingidas está aumentando (OMS, 2013).

Diante deste cenário mundial preocupante e estando o Brasil inserido nesta realidade, o Ministério da Saúde (MS) criou em 2011 – 2012 o Plano de Ações Estratégicas para Enfrentamento das DCNT, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas e sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde voltados às doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares.

Constitui-se como um dos fatores de risco para o desenvolvimento das DCNT o padrão inadequado de alimentação, que está relacionado a dietas com elevado consumo de gorduras saturadas, açúcar e sal (MS, 2011).

A prevalência da obesidade e de outras DCNT pode ser explicada pelas alterações no estilo de vida e nos hábitos alimentares da população devido aos processos de industrialização, urbanização, crescimento econômico e globalização, em ritmo acelerado no mundo, principalmente nas últimas décadas.

A redução da atividade física e do consumo de alimentos mais saudáveis, como cereais, leguminosas, frutas e verduras, a crescente oferta de alimentos industrializados, a facilidade de acesso a esses alimentos com alta densidade energética, decorrentes do estilo de vida da população resultaram em alterações dos padrões do estado nutricional com um aumento da prevalência de sobrepeso e da obesidade e a diminuição da incidência de desnutrição, caracterizando assim a transição nutricional da população brasileira (ANVISA, 2010).

Com a modificação do perfil nutricional da população brasileira observa-se um aumento das DCNT como obesidade, doenças cardiovasculares, diabetes e câncer, que, nas últimas décadas, passaram a liderar as causas de óbito no Brasil.

A Estratégia mundial em alimentação saudável, atividade física e saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS)contém uma série de orientações e linha de ação destinadas às autoridades nacionais e a outros setores da sociedade, com objetivo de reduzir as taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à alimentação não saudável e ao sedentarismo (ANVISA, 2010).

Em dezembro de 2011, o Ministério da Saúde, a Agência de Vigilância e a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos firmaram o termo de compromisso com o objetivo de pactuar estratégias para monitorar a redução do teor de sódio nos alimentos processados no país, tendo em vista a meta geral de redução ao equivalente a 5 g. de sal por pessoa por dia até 2020 (MS, 2011).

Em Goiás, a Superintendência de Vigilância em Saúde/Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Não Transmissíveis e demais parceiros elaboraram o Plano Estadual Intersetorial para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (2013-2022). Este plano propõe diversas as ações, destacando-se a implementação e proposição de medidas reguladoras para a redução das quantidades de sal, açúcar e gordura dos alimentos industrializados no âmbito da competência Estadual.

Sendo assim, tem-se como proposta agregar forças entre as várias instituições responsáveis direta e indiretamente pela saúde da população no sentido de reduzir fatores de risco, principalmente os comportamentais relacionados à alimentação e ao sedentarismo e contribuir para redução das DCNT, bem como a prevenção das complicações associadas.

Metodologia:

Por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde será promovida Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Goiás envolvendo representantes da Secretaria Estadual de Saúde, comissão de Saúde e demais parlamentares da Assembléia Legislativa, Sociedades Científicas, Entidades de Classes, Secretarias Municipais de Saúde, Sindicatos e Associações dos Setores de Produção de alimentos e representantes da Sociedade Civil e outros.

Como desdobramento desta audiência pretende-se reunir e promover discussões relevantes e necessárias para implantação de um fórum de debates ou câmara técnica que sirva para subsidiar um plano de ação estadual, o qual possibilite a melhora da qualidade nutricional dos alimentos comercializados em Goiás.

PROGRAMAÇÃO

08:00 – 08:30 - Acolhimento

08:30 – 9: 00 – Abertura

9:00 – 09:15 – Plano Estadual Intersetorial para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) em Goiás 2013-2022

Palestrante: Ms. Magna Maria de Carvalho

09:15 – 10:00 – Segurança Alimentar e Nutricional em Goiás: Cenário Atual e Perspectivas.

Palestrante: Profª. Drª. Estelamaris Tronco Monego

10:00 – 11:00 – Discussão, apreciação e possível aprovação da síntese/ proposta e encaminhamentos