Ata da primeira Audiência Pública da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
As 20 horas do dia 19 de abril do ano de 2011, na Escola Municipal Maria Tereza da Terra, situado na Rua BF1, Qd.25, Bairro Floresta, Região Noroeste de Goiânia-Go , realizou-se a presente Audiência Pública com o Tema: Regularização e Escrituração dos lotes doados pelo Governo de Goiás. Presidida pela Deputada Isaura Lemos, contou com presença dos Deputados a saber: Major Araújo, Elias Jr., Daniel Messac, contou ainda com a participação das seguintes Autoridades, a saber: O Prefeito de Goiânia Dr. Paulo Garcia, O Presidente da Câmara Municipal Iram Saraiva, Vereadora Tatiana Lemos, Vereadores: Geovane Antonio, Fabio Caixeta, Fabio Tokarki, Denicio Trindade, Richard Nixon, Mizair Lemes Eudes e Paulinho Graus, Dr. Carlos Soares Secretario Municipal de Regularização Fundiária de Goiânia,Srª. Glades Maria Soares Chefe de divisão de regularizaçãp Fundiária de loteamentos Iregurale,Sr. Marcos Abrão Presidente da Agencia Goiana e Habitação,Dr. André Luiz de Freitas,Sr. Roberto Elias, Secretario Municipal de Planejamento, Urbanismo e Fiscalização,Srª.Nara Rubia Galvão Diretora de Regularização Fundiária de Goiânia,Ex-Deputado José Nelto Secretario Municipal de Assuntos Comunitários, Sr. Sergio de Paula Secretario Municipal de Participação Popular e Parceiros ,José Nilton Presidente da Associação de Moradores do São Domingos,Professora Dalas Diretora da Escola Municipal Maria da Terra,Eduardo David de Andrade Primeiro Conselheiro da Associação do Bairro Floresta,Srª. Maria Aucionira Represente da Comunidade do Bairro São Domingos,Srª. JOANA nascimento Andrade Presidente da Associação dos Idosos do Bairro Floresta,Sr. Josimar Soares Reis Presidente da Associação do desenvolvimento do Bairro São Floresta,Sr. Joaquim Serafim da Paz Assessor do DeputadoDaniel Messac. Contou com a presença de moradores, foi uma iniciativa da deputada Isaura Lemos, presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembléia Legislativa. -. Aberto os trabalhos, foi dispensada a leitura da Ata anterior. Em seguida, a Presidenta esclareceu a Pauta da Audiência Publica: Regularização e Escrituração dos lotes doados pelo Governo de Goiás. Em seguida foi dada a palavra ao prefeito Paulo Garcia que assinou o Decreto que possibilita a concessão dos títulos de propriedade para 937 famílias do local. Os moradores do Bairro São Domingos, na Região Noroeste de Goiânia, renovaram as esperanças de conseguir a regularização definitiva de seus imóveis.Com a iniciativa da Prefeitura de Goiânia, atestando a legalidade das propriedades no São Domingos, agora o governo do Estado tem prazo legal de seis meses para fazer a regularização fundiária do setor. Como proprietário dá área, adquirida há mais de duas décadas, o Executivo estadual, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), terá de atestar o decreto municipal e matricular o loteamento em cartório para que, posteriormente, os proprietários possam adquirir suas escrituras definitivas. A deputada estadual Isaura Lemos, em discurso, lembrou que a Prefeitura já havia assinado decreto semelhante em 2004, mais, que a Agehab, à época, perdeu o prazo de seis meses para dar o título de posse definitiva dos lotes aos moradores.Na próxima semana, representantes da Prefeitura, do governo do Estado e do Ministério Público Estadual reúnem-se para discutir um cronograma de trabalho para o início do processo de regularização dos demais bairros da região. Além do São Domingos, os demais bairros, todas as etapas do Jardim Curitiba, São Carlos, Bairro da Vitória, Floresta, Boa Vista e Primavera precisam ser regularizados. Os bairros pertenciam à antiga Fazenda São Domingos, comprada pelo governo estadual para assentar famílias carentes.“É motivo de muita alegria para o prefeito assinar um decreto como esse, fazendo o que nos cabe. Nós agilizamos, aprovamos, agora o Estado pode fazer o registro e entregar as escrituras”, segundo o prefeito Paulo Garcia. O prefeito de Goiânia afirmou também que é necessário que a população tenha “vigilância e faça cobrança para que a Agehab seja ágil em fazer a regularização”. Paulo Garcia frisou, porém, que ouviu do governador Marconi Perillo promessa de que o governo fará o trabalho em tempo hábil. “O governador nos prometeu isso”, resumiu. Prefeito e governador estiveram reunidos pela manhã no Paço Municipal. Além da deputada Isaura Lemos e da vereadora Tatiana Lemos, estiveram presentes na solenidade de assinatura do decreto de regularização fundiária do Bairro São Domingos os deputados estaduais major Araújo e Elias Júnior. A Presidenta agradeceu a presença de todos, dando por encerada a Audiência Publica. E para constar eu Maria de Lourdes Silva, Secretaria da Comissão lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelos presentes.