O deputado estadual Delegado Humberto Teófilo ( PSL) apresentou na tarde desta quinta-feira, 02, na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que cria Assistência Voluntária de Capelania Prisional em todas as unidades do Sistema Penitenciário do Estado de Goiás, com o objetivo de promover o atendimento espiritual e religioso aos detentos e a seus familiares, assim como aos profissionais de Segurança Pública de Goiás, respeitando a Liberdade de Crença dos envolvidos, conforme os princípios elencados nos incisos VI e VII Art. 5º da Constituição Federal.

De acordo com a justificativa do deputado, o projeto de lei tem como objetivo assegurar aos detentos, os quais estão em situação de extrema vulnerabilidade psicológica, o conforto em professar a sua fé, com respeito aos Direitos Fundamentais, expressos na Constituição Federal, nos incisos VI e VII do Art. 5º, como à Liberdade de Crença e à Assistência Religiosa.

“ Este projeto de lei visa regulamentar o serviço voluntário de Capelão no Sistema Prisional e garantir aos detentos o direito de Assistência Religiosa dentro do Sistema Penitenciário de nosso Estado, a fim de que esses missionários levem sua crença como maneira de confortar os presos, ministrando curso básico de capelania prisional, com o compromisso com a não-violência, respeito à vida, solidariedade, relacionamento com profissionais de segurança, teologia do sofrimento, consolo, e comportamento ético no ambiente prisional”,  explica Teófilo.

Foto: João Pedro Barbosa