Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL) que obriga o próprio aluno que praticar algum dano ao sistema estadual de ensino a arcar com os prejuízos causados. A proposta foi apresentada em plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14. 

O projeto estabelece a prática de manutenção do ambiente escolar, na reparação de danos, bem como na restauração do patrimônio da escola ou dos seus segmentos internos. Ainda de acordo com o projeto de Teófilo, os pais ou responsável legal terão a obrigação de reparar o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos. 

“Esse projeto propõe atividades, com fins educativos, em prol do combate à violência nas escolas, com integração dos alunos, de suas famílias e da comunidade, mediante participação efetiva nas reuniões e debates”, justificou Teófilo.

O projeto estabele ainda que no ato infracional o aluno terminará como infrator e a resposta será a aplicação de medida socioeducativa. Na indisciplina a resposta será a advertência seguida da PAE, limitada à administração escolar, mas permitindo ao indisciplinado compreender sua conduta e repará-la. Se sujou, limpa; quebrou, conserte; ofendeu, retrate-se, tudo sem exposição vexatória ou degradante. Somente em caso de recusa dessa oportunidade se avaliará o encaminhamento da solução à Justiça Restaurativa, Conselho Tutelar ou Delegacia. A PAE é aplicada na própria escola, em turno diverso daquele em que o indisciplinado estuda, por determinação dos pais ou responsáveis e com base no exercício do poder familiar.