O projeto detalha que caso o consumidor compre um carro novo o mesmo apresente problemas e a companhia necessite de mais de 8 (oito) dias úteis para realizar o reparo elas terão que providenciar outro veículo ao consumidor sem que haja nenhum gasto.

“Geralmente, quando o problema surge, o proprietário imediatamente leva o veículo na concessionária para fazer o reparo. Leva uma, duas, três, várias vezes, realizando troca de peças, regulagens, vistorias, mas, mesmo assim, o problema persiste”, diz Humberto Aidar.

Segundo o deputado, com a aprovação da lei, as concessionárias darão maior atenção aos usuários que geralmente esperaram por muito tempo para terem seus problemas resolvidos. “Estas idas e vindas às concessionárias, na maioria dos casos os veículos ficam dias e dias em análise, e ainda que ocorram alguns problemas relativos à falta de estoque, importação e fabricação de peças, o consumidor não deve arcar com o ônus de ficar sem o carro que está na garantia de fábrica”, declara o parlamentar.

O projeto esclarece ainda que “o veículo reserva similar é aquele que contenha as mesmas características do veículo adquirido, em especial as relativas à mesma potência, número de portas, tecnologia de direção, mecânica de levantamento dos vidros, tecnologia do câmbio e equipamentos de acessibilidade”, diz a propositura.