A proposição prevê que o Estado, por meio dos órgãos competentes, implantará pontos de entrega voluntária desses medicamentos que estão sem utilidade por parte dos seus usuários. Segundo Humberto Aidar, essa ação alcança ainda o objetivo de fazer com que o cidadão contribua com o meio ambiente.

“Não só serão oferecidos locais próprios para descarte de medicamentos vencidos ou não como também lhe será oportunizada a tomada de consciência sobre a importância desse gesto para a proteção do meio ambiente”, argumenta o legislador.

O Estado, por meio do órgão competente, ficará responsável pelo recolhimento e pela destinação final dos medicamentos coletados em cada ponto implantado para esse fim. “É comum, após o uso de medicamentos ou o seu vencimento, as pessoas não saberem o que fazer com as cartelas, frascos ou caixas”, frisa Aidar. 

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Estima-se que 20% dos medicamentos adquiridos sejam descartados de forma inadequada no ambiente doméstico. Segundo revelou estudo realizado pela Faculdade Oswaldo Cruz, de 1.009 pessoas entrevistadas na Capital de São Paulo 75,32% disseram que descartam a medicação no lixo doméstico e 6,34% jogam na pia ou no vaso sanitário.

E mais, 92,5% nunca perguntaram sobre a forma correta de fazê-lo. Esses dados confirmam o fato de que a maior parte dos consumidores não sabem o que fazer com os medicamentos vencidos. Em Goiás não deve ser diferente. No estado ainda não há registro de pesquisa nesse sentido, contudo, o deputado quer evitar que esses dados se repitam e com esse objetivo trabalha pela aprovação da lei.

A proposta estabelece que “a divulgação dos locais para recebimento dos medicamentos vencidos ou não e a veiculação das informações sobre os riscos causados pelo descarte incorreto desses produtos serão efetivadas através de campanhas publicitárias de esclarecimento e conscientização”, diz o texto.

Ainda segundo a redação do projeto, “o Poder Executivo regulamentará a lei apontando os órgãos e entidades que serão responsáveis pela sua fiel execução, indicando, inclusive, os locais e prazos de implantação de cada ponto para recebimento dos medicamentos”, diz o texto.