O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que visa considerar o indivíduo diagnosticado com audição unilateral como pessoa com deficiência para fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos.

Segundo a propositura em alguns estados já existem leis estaduais que qualificam a surdez unilateral como deficiência, como é o caso do estado de São Paulo. Além disso, o Judiciário já decidiu que é assegurada, no certame público, a reserva de vagas destinadas a pessoas com esta deficiência em questão. Assim, o projeto de lei pretende incluir o fundamento dessa decisão judicial no corpo da legislação estadual para evitar que qualquer candidato interessado tenha que recorrer ao Judiciário para assegurar o direito.

“A perda auditiva implica em prejuízo da audição em qualquer grau que reduza a inteligibilidade da mensagem falada para a interpretação apurada ou para a aprendizagem. Diante desse fato, independe da bilateralidade ou unilateralidade da surdez para que esteja configurada a deficiência”, comentou o deputado Karlos Cabral.