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Líder do PTC avalia ações desenvolvidas no primeiro semestre
O deputado Cláudio Meirelles, único integrante e líder do PTC na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deu início as atividades de 2019 adotando uma série de medidas importantes para os municípios goianos. Primeiro, o parlamentar apresentou um requerimento, em Plenário, endereçado ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e ao secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino Júnior. Nele, Meirelles reivindicou a liberação de recursos destinados a aquisição de uma ambulância para o município de Divinópolis de Goiás, localizado a cerca de 650 km da capital.
Para o deputado, a aquisição da ambulância para o município é de suma importância diante da comprovada carência do meio de transporte para atender as demandas dos habitantes. A conquista do veículo, segundo ele, facilitaria a condução dos necessitados para Goiânia onde, na maioria das vezes, recorrem para receber atendimento.
O parlamentar também solicitou o benefício para o município de Santa Helena de Goiás. Para ele, os veículos são necessários para o deslocamento da população da cidade até o Hospital de Urgências da Região Sudoeste (Hurso). “A área da saúde é uma das prioridades da minha gestão, por isso, esse é um pedido que espero a liberação do recurso em tempo hábil, pois não podemos negligenciar. São vidas que requerem total atenção no atendimento à saúde, mas, para isso, a participação do Executivo estadual é capital para a concretização do benefício”, destacou.
Ponte
Outra preocupação latente do parlamentar durante o primeiro semestre do ano diz respeito ao risco de desabamento da ponte que corta o rio São Domingos, na GO-320. Localizada entre os municípios de Paraúna e Cachoeira de Goiás. Atento a essa necessidade, o parlamentar requereu à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) que tomasse providências para a reconstrução da ponte. O pedido foi protocolado em caráter de urgência no Legislativo. A rota é usada para transporte de produtos agrícolas e agropecuários e, ainda, dá acesso a propriedades e comunidades da região.
Colégio
Meirelles também assinou um requerimento que pede providências para a realização da reforma e cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Dr. Rubens Correia da Guia, localizado no município de Aragarças. O documento foi endereçado ao governador Ronaldo Caiado e à secretária de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce), Fátima Gavioli.
“Vejo como de extrema necessidade a reforma e cobertura considerando que a quadra poliesportiva é usada para aulas e recreações diversas, submetendo alunos e professores, no atual momento, a condições desfavoráveis. Essa situação, tanto no período chuvoso quanto no período ensolarado, causa extremo desconforto e, corriqueiramente, inviabiliza a aplicação das aulas”, justificou.
Rodovias
Outro tema bastante explorado pelo parlamentar durante o primeiro semestre do ano foi a busca pela melhoria das rodovias do estado. Dentre as iniciativas tomadas pelo deputado está a apresentação de requerimento pela manutenção e sinalização da GO-513, no trecho que liga a cidade de Acreúna ao distrito de Arantina.
De acordo com Meirelles, a rodovia encontra-se em precário estado de conservação, além da falta de sinalização. Na interpretação do parlamentar, os danos causados pela não manutenção e sinalização da GO-513 no trecho que liga as duas localidades não se resumem apenas a perdas materiais. “O mais importante a ser observado, no momento, é o risco a vida das pessoas que precisam fazer uso da via.”
Cláudio também apresentou um requerimento em prol da duplicação viária da Rodovia GO-210. Para o parlamentar a medida faz-se necessária em razão da intensa circulação de veículos no trecho. “A duplicação da rodovia é imperativa devido a intensa circulação de carros, caminhões e pedestres, considerando que o trecho abarca municípios e distritos que se destacam nas atividades agropecuárias e industriais”, avalia.
Outra reivindicação, apresentada em caráter de urgência na Alego, diz respeito ao recapeamento da GO-070 no trecho que liga as cidades de Itapirapuã e de Goiás. De acordo com o parlamentar atualmente a rodovia encontra-se em extravagante estado de deterioração, o que aumenta o risco aos que precisam transitar pelo local. “A estrada está toda cheia de buracos. É preciso haver respeito com o povo goiano. Precisamos providenciar soluções que promovam segurança”, descreve.
Esgoto
Depois de ser paralisada em fase final de construção, a conclusão das obras da rede de esgoto sanitário e decantação no município de Doverlândia foi fortemente reivindicada por autoridades e a população do município. Em Plenário, o deputado apresentou um requerimento para adoção de medidas necessárias para a conclusão das obras.
O documento foi endereçado ao governador Ronaldo Caiado e ao presidente da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), Ricardo Soavinski. “O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição com a finalidade de diminuir o impacto ambiental, promover o aumento da qualidade de vida da população e a prevenção de doenças. É essencial para a sociedade e deve estar presente no planejamento político da cidade”, pontuou.
Matérias polêmicas
No início do mês de julho, o parlamentar criticou, em Plenário, a entrada do Poder Executivo no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Não podemos depois lamentar por que ficaremos sem concurso público ou que vai faltar policial na rua ou médicos nos hospitais, essa RRF proíbe concurso até para policial, médicos e professores”, criticou Cláudio.
Segundo o parlamentar, “os deputados a favor do RRF para Goiás só estão olhando para o vidro cristalino, mas se esquecem que esse vidro também corta mais”. O deputado também lembrou que, dois meses atrás, o governo de Caiado não conseguiria pagar a folha de junho. “Dito e feito, tanto que agora o governo está atrás do dinheiro do Judiciário para pagar folha do funcionalismo, pedindo mais de R$ 140 milhões só de início”, afirmou.
UEG
A Constituição Federal exige que os Estados e municípios apliquem 25% de suas receitas em Educação. Em Goiás, a Constituição Estadual segue o que determina a Federal e acrescentou mais 2% para ser aplicado somente na Universidade Estadual de Goiás (UEG). Assim, Goiás aplica, por fim, 27% em Educação.
Porém, o governador demonstrou ao Legislativo a intenção de realizar alterações nesse modelo de distribuição por meio de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC). A medida gerou repúdio por parte de diversos deputados da Assembleia Legislativa (Alego), inclusive de Meirelles.
Para ele, com a ampliação das unidades da UEG, a verba extra foi ficando cada vez mais “apertada” para atender a necessidade de cada um de seus câmpi no estado. “Agora, o governador Ronaldo Caiado anuncia que irá retirar essa verba de 2% exclusiva da UEG. A nossa universidade já passa por dificuldades financeiras. Retirando esse valor extra começamos a correr o risco de fechar várias unidades”, argumentou à época.