O projeto nº 1475/19 de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) que pede ao Estado que disponibilize pontos de coleta de medicamentos, vencidos ou não, teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovado no Plenário da Assembleia na última quarta-feira, 07. Agora, a proposta foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos onde passará por análise, e, em seguida, será devolvida ao Plenário para ser submetida às duas votações regimentais.

Conforme a proposta, o Estado, por meio dos órgãos competentes, terá que implantar pontos de entrega voluntária de medicamentos que estão sem utilidade por parte dos seus usuários. Segundo Humberto Aidar, essa ação alcança ainda o objetivo de fazer com que o cidadão contribua com o meio ambiente.

“Não só serão oferecidos locais próprios para descarte de medicamentos vencidos ou não como também lhe será oportunizada a tomada de consciência sobre a importância desse gesto para a proteção do meio ambiente”, argumenta o legislador. 

O Estado, por meio do órgão competente, ficará responsável pelo recolhimento e pela destinação final dos medicamentos coletados em cada ponto implantado para esse fim. “É comum, após o uso de medicamentos ou o seu vencimento, as pessoas não saberem o que fazer com as cartelas, frascos ou caixas”, frisa Aidar.

Nesta semana, o legislativo estadual começou uma extensa agenda de projetos com o propósito de dar agilidade ao trâmite. Na semana passada, Humberto se reuniu com o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira, além de vários deputados e pediu mudança de prioridade nas votações. Com isso, várias proposituras oriundas da Assembleia devem ter desfechos.