Passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 7, o parecer favorário ao projeto de lei nº 1476/19, cujo autor é o deputado Humberto Aidar (MDB). A propositura estabelece que as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, forneçam veículo reserva similar ao consumidor, no caso de defeito em seu automóvel.

Após aprovação pelo colegiado da Casa, a proposta foi encaminhada à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e deve ser analisada em breve. Em seguida, será encaminhada ao Plenário para ser submetida às duas votações regimentais. Caso seja novamente aprovada, será direcionada à governadoria para sanção ou veto.

O projeto detalha que caso o consumidor compre um carro novo e o mesmo apresente problemas e a companhia necessite de mais de oito dias úteis para realizar o reparo, ela terá que providenciar outro veículo ao consumidor sem que haja nenhum gasto.

Segundo o deputado, com a aprovação da lei, as concessionárias darão maior atenção aos usuários que geralmente esperaram muito tempo para terem seus problemas resolvidos. “Estas idas e vindas às concessionárias, na maioria dos casos, os veículos ficam dias e dias em análise, e ainda que ocorram alguns problemas relativos à falta de estoque, importação e fabricação de peças, o consumidor não deve arcar com o ônus de ficar sem o carro”, declara o parlamentar.

O projeto esclarece ainda que “o veículo reserva similar é aquele que contenha as mesmas características do veículo adquirido, em especial as relativas à mesma potência, número de portas, tecnologia de direção, mecânica de levantamento dos vidros, tecnologia do câmbio e equipamentos de acessibilidade”, diz a propositura.