A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta terça, 10, projeto de lei nº 3957/2019 de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) que visa considerar o indivíduo diagnosticado com audição unilateral como pessoa com deficiência para fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos.

Segundo a proposta do deputado pedetista, em alguns estados brasileiros já qualificam a surdez unilateral como deficiência. Além disso, o Judiciário já decidiu que é assegurada, no certame público, a reserva de vagas destinadas a portadores dessa deficiência em questão.

“A perda auditiva implica em prejuízo da audição em qualquer grau que reduza a inteligibilidade da mensagem falada para a interpretação apurada ou para a aprendizagem. Diante desse fato, independe da bilateralidade ou unilateralidade da surdez para que esteja configurada a deficiência”, comentou o deputado Karlos Cabral.

Após ter sido aprovada na CCJ, a matéria deverá ser analisada em comissão temática antes de ser votada em duas sessões no Plenário da Assembleia.