Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei nº 6695/19 que trata da renovação simplificada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Detran. A proposição estabelece que o órgão deve disponibilizar um canal eletrônico para que o condutor renove o documento sem a necessidade de se deslocar a um posto físico. Entretanto, a proposta não elimina a possibilidade de renovação pelo modelo atual.

Consta na redação do 1º parágrafo da propositura que o Detran “deverá disponibilizar em sua página oficial na Internet a opção de renovação simplificada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH para as categorias A, B e A/B, mediante a modalidade de "serviço online" com a dispensa da presença física do condutor em um de seus postos”.

O inciso 2º reforça, contudo, que “deverá ser feita a renovação presencial sempre que houver a necessidade de alteração de dados (categoria, nome, endereço, etc.) ou quando a carteira de habilitação estiver suspensa ou cassada, bem como no caso de o sistema informatizado identificar algum impedimento ou incompatibilidade nos dados fornecidos”.

Para o deputado, além de facilitar a vida do cidadão, a medida também promove agilidade no atendimento e desafoga os postos de atendimento do Detran-GO. “A renovação da Carteira Nacional de Habilitação tem sido um ato penoso para muitos motoristas, que precisam se deslocar pessoalmente aos postos do Detran, uma burocracia dispensável com a tecnologia disponível”, justifica o parlamentar.

O deputado ressalta que outros estados já utilizam esse mecanismo de atendimento com funcionamento eficaz e isso embasa o argumento de que o serviço é importante para o cidadão goiano. “Ressaltamos que não se está criando norma que invada a competência federal, mas tão somente agilizando e desburocratizando o processo de renovação da CNH, o que já é realidade em outros estados”, declara.

O projeto deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, seguir para a comissão temática e depois será submetida a dois turnos de votação pelo Plenário da Casa.