O deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos) esteve na noite de ontem, 19, em Águas Lindas, entorno do Distrito Federal, para mais uma audiência pública da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Mais de 50 pessoas participaram da audiência pública que discute ações e destinação de verba para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A reunião foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Águas Lindas, a 193 quilômetros de Goiânia, sob o comando do vice-presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e relator da LOA, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Além de Jeferson Rodrigues, participaram da mesa de autoridades: vereadores de Águas Lindas, Aluísio da Artec (PSC), Jorge Amaro (PRB), Maria Natália de Sousa (PSDB), Osmar Rezende (PRB), Tim da Madeireira (DEM), Aderso da Modelle (PTB) e o presidente da Casa, Rogemberg Barbosa (PRB); o vice-prefeito Luis Alberto (PTB), o diretor parlamentar da Alego, Luis Cesar Bueno (PT), o procurador-geral do município, Victor Hugo Oliveira, o prefeito de Alexânia, Allyson Silva Lima (PPS), e o vereador por Alexânia, Professor Dorivaldo Biam (PPS).

A cidade da região do Entorno de Brasília foi a quarta a receber a caravana da Alego e pontuou a retomada e conclusão das obras do Hospital Regional Hugo 9 e de cinco unidades escolares, sendo que uma delas, a Escola Século 21, está paralisada há mais de cinco anos.

No discurso de abertura, Jeferson Rodrigues falou da aproximação do Legislativo com a sociedade e destacou a descentralização do poder como ferramenta democrática para construção de uma sociedade mais justa e participativa. “Temos andado os quatro cantos de Goiás, para conhecer as necessidades do nosso povo com o objetivo de construir uma relação mais próxima com a população e promover a descentralização do Governo”, afirmou.

O presidente da Câmara de Águas Lindas, vereador Rogemberg Barbosa, foi o primeiro a fazer uso da palavra e destacou como prioridade do Parlamento local e da população a retomada de obras iniciadas pela gestão anterior. “Nossa principal demanda para o Orçamento Impositivo é saúde e educação. São cinco escolas estaduais e o Hospital Regional Hugo 9, que foi inaugurado com 93% das obras concluídas, mas ainda não é uma unidade de média e alta complexidade”, destacou o vereador.

Rogemberg citou também a conclusão da GO-547, que liga Brasília à Águas Lindas, e a alteração da nomenclatura da Escola Municipal Machado de Assis para Professor Bruno Pires de Oliveira, que foi brutalmente assassinado dentro da escola, em agosto deste ano.

O vice-prefeito Luis Alberto reforçou o pedido do vereador Rogemberg e disse que os mais de 200 mil habitantes merecem e precisam de saúde pública de qualidade. “Peço que leve ao governador a demanda do hospital porque pessoas já morreram esperando atendimento em outras cidades”, alertou.

O vereador Jorge Amaro fez um resumo completo do sentimento das autoridades e da população que participou do evento. “Há duas semanas visitei algumas obras paralisadas na cidade e a situação é revoltante. Muitas delas foram depredadas, invadidas e estão servindo de reduto para prostituição e tráfico de drogas”, relatou.

Amaro disse ainda que as unidades em funcionamento estão sucateadas e comprometidas por falta de investimento. “Algumas escolas ganharam aparelhos de ar-condicionado para instalar nas salas de aula, mas não o fizeram porque a rede elétrica não suporta o equipamento. Precisamos de reforma e adaptação da rede elétrica. Alunos e professores realizam suas atividades escolares em meio a infiltrações no telhado, banheiros sem vaso, pia e iluminação, e a situação só não está pior porque os servidores fazem pequenos consertos por conta própria”, denunciou.

A LOA tramita na Alego por meio do processo nº 5891/19, e segue o seguinte calendário até sua aprovação: de 23 de outubro a 27 de novembro, o projeto poderá receber emendas parlamentares, que serão publicadas no dia 5 de dezembro. O relatório final deve ser entregue no dia 10 de dezembro, e a votação, na comissão, no dia 11. Esgotada essa etapa, a propositura estará pronta para ser submetida à apreciação dos parlamentares no plenário Getulino Artiaga.

Privilégio histórico

O prefeito de Alexânia, Allyson Silva, disse que participar do processo de construção da LOA 2020 é um privilégio histórico da política goiana e parabenizou a iniciativa. “Pela primeira vez na história política de Goiás, que a população tem vez e voz na elaboração o Orçamento Anual. Estou no terceiro mandato como prefeito e pela primeira vez, tenho a oportunidade de expor as necessidades da população de Alexânia aos nossos representantes na Assembleia”.

Allyson e o vereador professor Dorival Biam afirmaram que o Estado precisa investir em tratamento de esgoto, mobilidade urbana, pavimentação asfáltica e infraestrutura. “Nossa pauta para a LOA 2020 é a conclusão da Escola do Século 21, a transferência da folha dos servidores da segurança pública para o estado, sinalização da GO-139, instalação da unidade do Corpo de Bombeiros, aumento do repasse do transporte escolar e mais qualidade da carga energética do Distrito Agroindustrial de Alexânia”, relatou o vereador.

Designado pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), para acompanhar de perto os trabalhos da Comissão de Orçamento, o diretor parlamentar, Luis César Bueno, destacou a atuação do deputado Jeferson Rodriguem em discutir o orçamento nas macrorregiões goianas. “Esta é uma ação pioneira que chama o legislativo municipal para um debate de cidadania republicana com responsabilidade social. Estamos aqui para saber o que vocês precisam. O momento é agora”, ressaltou.

Luis Cesar Bueno, que foi deputado por cinco mandatos, lembrou ainda que antigamente, a LOA era elaborada de portas fechadas na Assembleia. “A população não participava porque só ficava no papel. Mas agora, o orçamento é impositivo e o Governo é obrigado a cumprir as demandas apontadas pelo relator. É uma lei que será cumprida. Precisamos e queremos construir um parlamento participativo.”

O diretor sugeriu que seja inserido no relatório final da LOA 2020, a criação do plano diretor para a região do Entorno de Brasília, que é a quarta maior do País. “Precisamos trabalhar junto aos vereadores para promover e instituir à região do Entorno políticas públicas de integração nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança”, afirmou. Em resposta à sugestão do diretor parlamentar, o deputado Jeferson Rodrigues se comprometeu a atender o pedido. “O poder emana do povo e para o povo. Portanto, tenham certeza de que a região metropolitana será incluída no meu relatório”, respondeu.

Segurança pública

O vereador Osmar Rezende, líder do PRB na Câmara de Águas Lindas, lembrou que o atual presídio tem capacidade para 125 presos e atualmente recebe mais de 400. Segundo ele, é uma bomba relógio prestes a explodir. “Precisamos concluir as obras do novo presídio para transferir os detentos, além disso, é necessário aderir ao sistema de ressocialização da APAC”. O parlamentar se referiu ao método de ressocialização aplicado pela Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – (APAC), como política de recuperação do preso, proteção da sociedade e promoção da justiça restaurativa.

Da plateia, Amilton Borba reforçou a necessidade da unidade de atendimento de alta complexidade com a conclusão das obras do Hugo 9 e alertou as autoridades sobre existência de uma grande erosão a menos de 100 metros do novo presídio. “O Governo precisa concluir as obras da nova unidade prisional, mas é preciso acabar com essa erosão que compromete a obra. Se nenhuma intervenção foi realizada com urgência, a cratera vai engolir o presídio”, denunciou.

O secretário de Saúde, Eduardo Rangel, disse que a sintonia entre os poderes Legislativo e Executivo tem beneficiado a população de Águas Lindas, mas a intervenção do Estado é fundamental para promover mais qualidade de vida ao agualindense. “Não podemos esquecer do IML e da implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). É inadmissível que uma cidade com mais de 200 mil habitantes não tenha uma unidade de atendimento médico legista”, desabafou.

“Não é fácil colocar a cara a tapa, chamar a responsabilidade de olhar nos olhos de vocês e conhecer as demandas. É revoltante saber que uma cidade desse porte não tem IML. Em relação ao hospital, o governador já sinalizou a conclusão das obras. E sei que a população precisa de um hospital de grande porte. Me coloco à disposição para buscar a solução para os problemas levantados aqui junto ao Governo do estado”, disse Jeferson Rodrigues, depois de ouvir todas as reivindicações.

Para finalizar, o deputado ressaltou que o progresso depende de infraestrutura e que a descentralização de ações é o caminho para o desenvolvimento regional do entorno de Brasília. “Vou levar as demandas ao conhecimento do governador, não sei se todos os pedidos serão atendidos, mas tenham certeza de que a Assembleia irá cumprir seu dever cívico de apresentar as demandas e construir uma Legislatura ativa e eficiente”, finalizou.