O deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade) prestigiou neste domingo, 01, o Natal Azul, uma iniciativa da Associação de Pais e Amigo dos Autistas de Anápolis (Aspaa), que ocorre anualmente em Anápolis. O evento contou com a presença de pais, amigos e familiares de pessoas com autismo do município. Os participantes da iniciativa tiveram a oportunidade de celebrar o momento natalino e muitos ainda ganharam presentes.

"Infelizmente ainda não temos políticas públicas suficientes para atender melhor nossos autistas no estado. Por isso, enquanto deputado estadual, tenho me empenhado muito em ajudar, propondo projetos e realizando ações capazes de ajudar a todos os envolvidos nessa causa", destacou o parlamentar Amilton.

A iniciativa teve ainda a participação do presidente da Aspaa, Reamilton Espíndola de Athayde e da vice-presidente, Janaina D. de Athayde. Reamilton agradeceu o empenho do deputado em promover políticas públicas para os autistas e defendeu mais propostas na Alego em defesa dessas pessoas. "É o momento de ampliar as políticas públicas para os autistas em todo o estado e em Anápolis", destaca.

Projetos

O deputado Amilton Filho (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 1846/19, que institui a Política Estadual de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. O intuito desse projeto é estabelecer diretrizes para proteção dos direitos do portador do TEA e das responsabilidades do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações. O projeto busca também inserir a participação da comunidade na formulação de políticas públicas, voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e no controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.

O projeto esclarece que, para os efeitos da lei, é "considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela portadora de síndrome clínica, caracterizada pela deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e das interações sociais, manifestada por deficiência da comunicação verbal e não verbal, usada para interação social. É manifestada também pela ausência de reciprocidade social; dificuldade em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; adota padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, excessiva necessidade de rotinas e padrões ritualizados; interesses restritos, obsessivos e fixos.

Outros dois pontos importantes que constam do projeto são o acesso do portador do TEA à saúde e ao ensino. O deputado entende que o portador do TEA necessita de atenção integral à saúde e não será impedido de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência. O deputado defende que o projeto visa "objetivamente o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; além de propor o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como a pais e responsáveis". O deputado sugere ainda que o estímulo à pesquisa científica deve priorizar os problemas relativos ao transtorno do espectro autista no Estado.

No segundo ponto importante do projeto, relacionado ao ensino, o projeto prevê que em casos de comprovada necessidade, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA seja incluída nas classes comuns de ensino regular, tendo direito a acompanhante especializado e, em caso, de recusa da matrícula do aluno com o transtorno ou qualquer outro tipo de deficiência, as instituições de ensino infratoras ficarão sujeitas à multa no valor de R$ 3.000 (três mil reais) por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa que deverá ser revertida para o Fundo Estadual de Saúde.

Outras ações

O projeto de lei de nº 5702/19 visa criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A propositura é de autoria do deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade). Segundo a matéria, o documento emitido deverá conter o brasão de Goiás e a inscrição "Governo do Estado de Goiás", o órgão expedidor, registro geral no órgão emitente, local e data de expedição.

Também será necessário constar dados como nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, além de um resumo do registro de nascimento, contendo comarca, cartório, livro, folha e número. Por fim, a carteira terá uma fotografia 3x4, assinatura e/ou impressão digital do identificado, e assinatura do dirigente do órgão expedidor. Com cinco anos de validade, a CIPTEA deverá ser renovada no fim de cada um desses períodos, para fins de atualização de dados cadastrais.

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente considerada como pessoa com deficiência para todos os efeitos. Assim, com a CIPTEA, assegura atendimento prioritário – até mesmo frente aos demais públicos prioritários, como idosos, gestantes, etc. – em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social. Para usufruir desse direito, a pessoa autista deverá estar regularmente na fila de atendimento prioritário.

Apoio

Recentemente, o deputado estadual Amilton Filho se reuniu com o presidente e a vice-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Anápolis (Aspaa), Reamilton Espíndola de Athayde e Janaina D. de Athayde. O encontro, realizado no escritório político do parlamentar, em Anápolis, serviu como ponto de partida para ações em apoio à associação.

Reamilton e Janaina falaram sobre o projeto para a implantação de uma clínica-escola para autistas na rede municipal de ensino de Anápolis, iniciativa que será implementada pela prefeitura local. O presidente e a vice da Aspaa destacaram a necessidade de que os serviços oferecidos na clínica sejam estendidos não somente para alunos autistas do ensino fundamental I, mas também para o fundamental II.

"Temos que apoiar mais a causa autista. O poder público municipal e estadual têm que voltar os olhos para essa causa, que é tão importante e sensível", destacou o deputado estadual Amilton Filho. A expectativa é que a clínica conte com uma equipe multidisciplinar especializada na abordagem do transtorno do espectro autista. Amilton atuará junto ao Governo do estado para garantir que os serviços oferecidos sejam estendidos ao ensino fundamental II.