Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, em 3 de dezembro, o deputado Iso Moreira (DEM) defendeu a necessidade de medidas afirmativas em prol da inclusão social plena das pessoas com deficiência. O parlamentar aproveitou a ocasião para reafirmar sua posição favorável à política de cotas relativa à reserva de mercado para pessoas com deficiência ou reabilitadas, e destacou a contrapartida que essa força de trabalho proporciona, lembrando que muitas empresas, sobretudo indústrias, mantêm em seus quadros profissionais qualificados e dedicados, que honram a política de cotas e comprovam o quanto ela é determinante no processo de inclusão social desse contingente expressivo da população brasileira. No censo de 2010, segundo o IBGE, 45,6 milhões de pessoas declararam ter algum tipo de deficiência.

Para o parlamentar, é preciso que a sociedade discuta o assunto de forma recorrente, buscando derrubar barreiras que dificultam a inclusão social plena das pessoas com deficiência, com destaque, nesse momento, para o mercado de trabalho, frente à ameaça de mudança na política de cotas, pretendida pelo Governo Bolsonaro, que encaminhou, na terça-feira, 3, justo no Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, projeto de lei (PL 6.159/2019) que desobriga as empresas de cumprirem cota para trabalhador com deficiência, em troca do pagamento de valor correspondente a dois salários mínimos mensais. “O projeto colocará por terra avanços importantes na direção da inclusão social, já consolidados pelo mercado de trabalho”, diz Iso Moreira.

Projetos inclusivos – Na trajetória política do deputado Iso Moreira se destacam algumas iniciativas afetas à inclusão social, que reafirmam os direitos dos cidadãos e cidadãs com algum tipo de deficiência. É o caso, por exemplo do projeto de lei sancionado em 27 de março, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado – Lei nº 20.429 –, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber o demonstrativo do consumo de água e esgoto em linguagem braile, sem nenhum custo adicional por isso.

Em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás está outro projeto de lei, dessa vez, o objetivo é facilitar o acesso do deficiente a compras em supermercados. Para tanto, os supermercados e hipermercados de grande porte em Goiás ficariam obrigados a disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. A matéria, segundo o parlamentar, está em conformidade com os termos fixados na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na visão dele, “é preciso eliminar as barreiras que precarizam a qualidade de vida das pessoas com deficiências e as impeçam de exercer sua cidadania”.