Prestes a apresentar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, o deputado Humberto Aidar (MDB) garante que o documento trará objetos reveladores sobre a concessão de benefícios. Segundo ele, uma “caixa preta será aberta” e que os dados contidos no escrito revelarão os equívocos dessas parcerias. 

Com um ano de trabalho, o relator afirma que se debruçou sobre documentos e viu “aberrações” que precisam ser interrompidas. “Tivemos empresas que, se contabilizarmos o que elas receberam e o que geraram de emprego, tem emprego que custou mais de R$90 mil por pessoa. Vamos mostrar o que a população não sabe”, afirmou.

“Na pauta de fiscalização, vamos mostrar que essas empresas não são fiscalizadas. Vamos mostrar quanto custou cada emprego. Era uma caixa preta esses anos todos”, afirmou o parlamentar que teve três projetos, oriundos da CPI, aprovados na Assembleia e sancionados pelo Governo. 

Uma das leis propostas pelo deputado se refere à concessão de incentivos fiscais pelo Estado de Goiás a grupos econômicos. A lei sancionada prevê que o benefício fiscal agora está condicionado à geração mínima de 2 mil empregos e ao recolhimento de carga tributária efetiva de pelo menos 2%. 

“Com essa lei, o Estado passa a ter um incremento de receita de cerca de R$ 140 milhões já neste ano”, diz o deputado. 

Também foi sancionado o projeto que pôs fim ao crédito moeda. Na prática, essa era uma ferramenta utilizada por empresas que recebiam o benefício fiscal para trocar por dinheiro, por meio da venda de créditos outorgados para outras instituições, sem precisar dar contrapartida aos cofres públicos. 

Assim que apresentado, o documento será entregue ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a quem caberá as possíveis ações. “Vamos mostrar ao Ministério Público, a ele vai caber indiciar ou não”, declarou.