O deputado Paulo Trabalho (PSL) apresentou, na tarde desta quarta-feira, 11, um projeto de lei que obriga as concessionárias revendedoras de veículos zero quilômetro a informar aos compradores o direito de isenção do primeiro Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em justificativa, Trabalho lembra que atualmente o benefício fiscal não é informado pelas concessionárias. “Sabemos que muitos clientes adquirem veículos novos sem saber que possuem esse benefício. O que queremos fazer é garantir, por meio da criação desta lei, que o cliente seja informado a respeito de seu direito”, disse.

De acordo com a matéria assinada pelo parlamentar, para que o benefício seja efetivado, o veículo deve ser adquirido em Goiás e o consumidor não pode estar inscrito na dívida ativa do Estado. Além disso, o parlamentar também inclui produtores rurais e cooperativados de agricultura familiar à lista de beneficiários.

“Ao adquirir um veículo novo o consumidor já arca com altos custos que vão além do valor do veículo como, por exemplo, despachante, emplacamento, taxa de cadastro e outros. Isso torna a compra muito onerosa”, argumentou.

Por fim, Paulo Trabalho lembrou que a aprovação desse projeto também poderá impulsionar as vendas de veículos novos em Goiás e, consequentemente, elevar a arrecadação de ICMS. “Essa medida viabilizará melhores condições para a aquisição de veículos ao passo em que fomentará o mercado automobilístico”, pontou.