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Paulo Cezar Martins propõe que Legislativo averigue concessão de incentivos fiscais

23 de Março de 2020 às 15:23
Em artigo publicado no jornal O Popular, o deputado Paulo Cezar Martins (MDB) discute o endividamento de Goiás e a concessão de incentivos fiscais. O parlamentar propõe que a Assembleia Legislativa acompanhe, de forma permanente, se tais benefícios estão, de fato, cumprindo o papel a que se propuseram. Confira:

Endividamento do Estado

*Paulo Cezar Martins é deputado estadual pelo MDB

Levantamento do jornal Valor Econômico mostra que o endividamento dos estados caiu em razão da distribuição de recursos da cessão onerosa e redução da taxa de juros. Em 2019, 20 estados conseguiram reduzir seus endividamentos (relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida) em comparação com 2018. Goiás está entre eles, com decréscimo de 92,19% em 2018, para 78,31% no ano passado.

Entretanto, de uma análise acurada do quadro, pode-se inferir que nosso estado ocupa a 5ª posição no ranking do endividamento, atrás apenas de SP, SC, RS e RJ. Tal realidade causa preocupação e merece ser avaliada com profundidade.

Em 18 estados (incluindo Goiás), e no Distrito Federal, a renúncia de ICMS em 2019 foi de R$ 97,22 bilhões. O valor representa 21,78% do que foi arrecadado no ano. Segundo a Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o ponto crucial é saber se o volume da receita que os estados abrem mão será reposto no médio prazo.

O STF tem operado na derrubada de incentivos fiscais em alguns estados, muitas vezes sem a autorização do Confaz, e a pedido dos próprios governadores, que herdaram problemas de gestões anteriores.

Recentemente, a Assembleia Legislativa apresentou o resultado da CPI dos Incentivos Fiscais. Os estudos atestaram que as empresas investiram apenas 60 % do prometido. A estimativa é de que o Estado deva abrir mão de R$ 24,6 bilhões até 2022, sendo que R$ 23 bilhões dizem respeito a incentivos fiscais, como mostrou o Jornal O Popular.

Dados do IBGE relevam que, com o aumento da taxa de desocupação, Goiás ficou abaixo da média nacional em relação ao índice de renda média mensal dos domicílios. O rendimento mensal domiciliar per capta dos goianos caiu 1,3% em 2019, declinando da média de R$ 1.323,00 em 2018, para R$ 1.306,31 no ano passado.

Os incentivos fiscais são importantes para estimular o desenvolvimento econômico, amenizar o impacto das disparidades regionais e permitir competitividade, mas precisam ser baseados em estudos aprofundados.

Nesse contexto, urge ao Poder Legislativo o acompanhamento permanente para averiguar se tais benefícios estão, de fato, cumprindo o seu papel, a partir da avaliação do número de empresas criadas e mantidas, bem como do aumento da renda dos goianos.

Gabinete Dep. Paulo Cezar Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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