Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa penalizar estabelecimentos que praticarem preços abusivos em insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus (Covid-19). O projeto foi apresentado pelo deputado Humberto Aidar (MDB) na última quinta-feira, 16, e aguarda apreciação do Parlamento.

A proposta, que faz parte de um pacote de medidas do parlamentar para o combate ao novo coronavírus, reúne quatro artigos que estabelecem penalidades a quem cometer abusos. Humberto Aidar tem centrado esforços desde o último mês de março no combate à doença dentro do Poder Legislativo goiano.

O projeto determina que o local que for flagrado praticando preços abusivos, além de pagar multa, pode sofrer suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento do estabelecimento. A proposta prevê ainda a interdição total ou parcial do ambiente ou proibição de prestação de serviço, podendo, inclusive, ter a inscrição na Secretaria da Fazenda cancelada.

Segundo Humberto Aidar, é necessário tomar atitudes em benefício da população para que não haja abusos em razão da Covid-19. “É preciso que o poder público intervenha para garantir que pessoas inescrupulosas não tirem vantagem da atual situação”, justifica. O deputado declara ainda que em tempos de pandemia é importante que cada um faça a sua parte e que as regras de mercado não devem ser aplicadas quando a vida das pessoas está em risco.

Como forma de contemplar a camada mais carente da sociedade, a proposta determina que os produtos eventualmente apreendidos poderão ser distribuídos diretamente pelo poder público, por meio da rede pública de saúde e assistência social do estado, à população de baixa renda. “É o mínimo que nós, como representantes do Legislativo, podemos fazer”, declara Humberto.

Segundo o Procon Goiás, até o início deste mês, já foram notificados, no total, 282 estabelecimentos comerciais, sendo 154 empresas que comercializam álcool gel e máscaras descartáveis e 128 supermercados e mercearias. Dessa ação, resultaram 98 autuações pela prática de preços abusivos e venda de produtos vencidos.

Enquanto o projeto está em fase de tramitação, o consumidor pode denunciar abusos ao Procon por meio de dois canais de atendimento. Telefone: 151 – ou (62) 3201-7124 ou no site proconweb.ssp.go.gov.br.