O deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade), presidente da Comissão de Defesa aos Direitos do Consumidor na Alego, informou nesta sexta-feira, 17, que atua junto aos demais parlamentares para revogação da lei que limita a quantidade de produtos alimentícios e de higiene em estabelecimentos de Goiás durante o período de pandemia da Covid-19. O projeto, que havia sido proposto na Alego por todos os deputados, foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na última quarta-feira, 15.

"Quando discutimos essa questão no final de março, havia um temor de que esses produtos faltariam nas prateleiras de supermercados, farmácias e demais estabelecimentos da rede de comércio goiana durante a pandemia. Nesse momento, não faz mais sentido manter essa diretriz, já que a crise no abastecimento não se concretizou. E temos que pensar também que algumas famílias precisam de uma quantidade grande de produtos, como leite para alimentação de crianças", ressalta o parlamentar Amilton. Um novo projeto será apresentado por parlamentares, com o objetivo de garantir a revogação da proposta.

Entenda

Por meio do projeto sancionado nessa semana pelo governador Ronaldo Caiado, que deverá ser revogado por proposta dos parlamentares, está prevista a venda limitada de produtos de alimentação básicos e de higiene e proteção à Covid-19. O limite são duas unidades ou dois pacotes dos produtos de higiene e proteção e cinco unidades para os produtos alimentícios, por pessoa. A matéria inclui os seguintes produtos para a limitação das vendas: álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo, papel toalha, alimentos não perecíveis e enlatados. A previsão é de multa de R$ 1.000 para os estabelecimentos que descumprirem a lei e, em caso de reincidência, será aplicado em dobro o valor da multa. Os recursos arrecadados serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES) ou a um fundo específico de combate ao novo coronavírus.

Demais assuntos

Durante sua live, o deputado estadual Amilton Filho ainda falou sobre seu projeto que concede gratificação para profissionais de saúde durante a pandemia da Covid-19, a doação de cestas para famílias carentes pelos governos estadual e municipal de Anápolis, a possibilidade de afrouxamento do isolamento social, a importância de se manter ações preventivas de combate ao novo coronavírus e ainda destacou que está em discussão no âmbito estadual as mudanças no calendário escolar.