O deputado Humberto Aidar (MDB) apresentou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei que obriga todos os comerciantes, fornecedores ou prestadores de serviço a disponibilizarem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os seus funcionários. De acordo com a proposta, as empresas deverão fornecer, além de luvas e máscaras, álcool em gel 70%. Os itens devem seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Se aprovado, a lei terá força enquanto durar a pandemia. O texto do deputado prevê ainda multa para comerciantes, fornecedores ou prestadores de serviço que desobedecerem a determinação. A proposta faz parte de um pacote de medidas para auxiliar no combate ao coronavírus. Nos últimos dias, Humberto Aidar tem destinado grande parte da atividade parlamentar para propor soluções por meio de projetos voltados para a pandemia.   

Humberto Aidar chama para o Parlamento goiano a responsabilidade de proteger a população do problema e diz que é dever do Legislativo tomar iniciativas nesse sentido. “É dever também do Poder Legislativo contribuir para adoção de medidas emergenciais, concretas e efetivas para conter as possibilidades de contágio do novo coronavírus”, diz o parlamentar.

O deputado destaca ainda os trabalhadores dos serviços essenciais, grupo que, segundo ele, merece atenção especial. “Os comerciantes, fornecedores ou prestadores de serviços em Goiás, que têm seu funcionamento mantido por serem essenciais, devem receber especial atenção e cuidados, tanto para não se contaminarem, quanto para não se tornarem transmissores do coronavírus”, ressalta.

A iniciativa do deputado vem depois do decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM) publicado na última segunda-feira, 20. No documento, o uso de máscaras é obrigatório para todas as pessoas que precisarem sair de casa. O escrito também amplia por 150 dias o prazo de Emergência em Saúde Pública.