Durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta quinta-feira, 23, a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) votou favorável aos projetos que decretaram calamidade pública em 16 cidades goianas. Em seu discurso, a tucana alertou que a fiscalização nas prefeituras compete às câmaras municipais e órgãos de controle como o Ministério Público (MP-GO). 

Lêda Borges ressaltou que, ao aprovarem as proposituras, os deputados estaduais seguiram uma orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “O próprio órgão, que é o fiscalizador da mais alta instância dos municípios, enviou a nós uma orientação para que votássemos favorável à calamidade pública das 246 cidades de Goiás”, disse. 

Para ela, porém, é preciso que os cidadãos, as câmaras municipais e o Ministério Público façam a fiscalização das dispensas de licitação e compras diretas para coibir e evitar possível uso indevido de recursos públicos. 

“Nosso papel enquanto parlamentares é esse atendimento e aprovação em prol dos municípios goianos. A Assembleia Legislativa não tem esse papel fiscalizador. Isso é competência das autoridades locais de fiscalização”, salientou. 

Nesta quinta-feira, 23, os deputados aprovaram a calamidade pública das cidades de Valparaíso, Corumbá, Monte Alegre, Abadia de Goiás, Professor Jamil, Fazenda Nova, Abadiânia, São João d’Aliança, Indiara, Hidrolina, Nerópolis, Rubiataba, Turvelândia, Doverlândia, Aragoiânia e Padre Bernardo.