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Projeto permite trancamento de matrículas em faculdades privadas durante a pandemia da covid-19

15 de Maio de 2020 às 11:22

Permitir o trancamento de matrículas em faculdades privadas durante a pandemia da covid-19 em Goiás. É o que pretende a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) com o projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa (Alego), nesta terça-feira, 12. A proposta visa auxiliar estudantes afetados economicamente pelo isolamento social.

Segundo a propositura, as instituições de ensino superior e pós graduação da rede privada terão de aceitar o pedido dos alunos, quanto ao trancamento, que poderá ser feito em qualquer período, sem a cobrança de multas e encargos contratuais.

As faculdades que não acatarem a determinação serão, inicialmente, advertidas. Caso insistam no descumprimento da medida, serão aplicadas multas de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, a instituição será multada no valor de R$ 10 mil e pode ter o alvará de funcionamento suspenso por 12 meses.

Em sua justificativa, Lêda Borges disse que o momento é de compreensão e contribuição de todos. “Muitos estudantes que trabalhavam informalmente para pagar a faculdade ficaram prejudicados com as restrições no comércio. Há também aqueles com salários atrasados e os que perderam o emprego. O projeto em questão vai assegurar a permanência de muitos alunos nas instituições de ensino”, pontuou.

Gabinete Dep. Lêda Borges
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