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Projeto que beneficia Micro e Pequenos Empresários é aprovado em comissão
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à matéria do deputado Humberto Aidar (MDB) que autoriza a Goiás Fomento a estabelecer prazo de carência de no mínimo 60 dias para os Micro e Pequenos Empresários que já tenham contratado qualquer linha de crédito junto a instituição.
Com a aprovação da proposta na pasta, a matéria segue agora para o plenário onde deve passar pela primeira votação em breve. A Goiás Fomento é uma agência de fomento estadual criada para promover o crescimento de empresas sediadas no estado, com o objetivo de fortalecer a economia local por meio de linhas de crédito com juros baixos para os mais diversos setores da indústria.
Humberto Aidar justifica sua iniciativa frisando que “é dever também do Poder Legislativo contribuir para a adoção de medidas emergenciais, concretas e efetivas, para conter as possibilidades de contágio do novo coronavírus (covid-19), cuja disseminação já foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que significa o risco de atingir de forma simultânea a população mundial, sem possibilidade de rastreamento e identificação dos infectados”.
O deputado conclui enfatizando que, nesse sentido, impõe-se que sejam tomadas providências que levem em conta a urgência e a necessidade de se ajudar as micro e pequenas empresas que empregam grande parte da população a passar por esse momento ímpar da história mundial. "Dessa forma, pedimos o apoio dos nobres deputados para a aprovação do projeto de lei.”