Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à categoria dos motoristas profissionais das empresas de transporte coletivo no estado. A proposta recebeu encaminhamento favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue agora para primeira apreciação do Plenário da Casa.

A propositura descreve em seu artigo 1º que “fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social no percentual mínimo de 1/2 salário mínimo à toda categoria de motoristas profissionais das empresas de transporte coletivo no Estado de Goiás”. 

Ao apresentar o projeto, Humberto Aidar argumenta que a medida é necessária, sobretudo pelo momento que atravessa o país. “A pandemia do coronavírus piora a situação econômica brasileira, criando risco de uma recessão e agravamento sensível do atual cenário. É urgente que o poder público entre em ação, garantindo renda aos trabalhadores”, diz um trecho da justificativa do projeto.

Humberto Aidar comentou ainda que Estado precisa intervir e que cabe ao poder público o amparo a essa classe de trabalhadores.

“Proposta que ora apresento aos nobres pares corresponde ao apoio do Estado para assegurar pagamento do salário a todos os trabalhadores formalizados que trabalhem em empresas alcançadas pelas medidas de suspensão compulsória total das atividades ou de redução das suas atividades”, justifica.

Com essa iniciativa, o deputado ressalta que o emprego dos possíveis atingidos pela crise gerada pelo coronavírus serão assegurados.

“Com a adoção da presente proposta, haverá preservação do emprego e da renda de milhões de trabalhadores, de modo que estaremos preparados para retomar atividade econômica do país quando esta crise sanitária passar. Temos que apoiar as empresas para evitar que os trabalhadores sejam demitidos neste momento que a economia é bruscamente interrompida”, disse.