A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na última semana, projeto de lei do deputado Humberto Aidar (MDB). Agora ele deve passar por mais duas votações do Plenário da Casa. A proposta versa sobre a obrigatoriedade dos comerciantes, fornecedores ou prestadores de serviço de Goiás a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual (EPls) aos seus funcionários.

Conforme o projeto, são classificados como EPIs luvas, máscaras, além de álcool em gel 70%. Está descrito na proposta que os comerciantes, fornecedores e prestadores de serviço receberão orientações acerca do uso adequado dos equipamentos. Se aprovada, a obrigatoriedade é válida enquanto durar a pandemia. 

O deputado Humberto Aidar declara que a preocupação é grande e que medidas que ajudem a prevenir a doença devem ser adotadas. “Nesse sentido, impõe-se que sejam tomadas providências que levem em conta a urgência em reduzir a velocidade de transmissão, para que a estrutura do sistema de saúde tenha condições de atender aos infectados e que o acesso ao tratamento não seja prejudicado”, justifica.

O parlamentar tem dedicado os últimos três meses de atuação para abrandar os impactos da covid-19 por meio de projetos de lei. Para ele, atuações na Assembleia são fundamentais. “Compreendendo que é dever também do Poder Legislativo contribuir para adoção de medidas emergenciais, concretas e efetivas para conter as possibilidades de contágio do novo coronavírus”, diz.