De autoria do deputado estadual Humberto Aidar (MDB), o projeto de lei proíbe a instituição bancária de usar o auxílio emergencial para o pagamento de dívida dos beneficiários. A proposta do parlamentar segue agora para o Plenário onde aguarda duas rodadas de votação. Se aprovada no Parlamento e sancionada pelo Governo, a lei entra em vigor imediatamente. 

O parlamentar destaca que o cidadão deve ser protegido de eventuais dividendos, especialmente por conta da crise financeira pela qual passa grande parte dos beneficiários. “O momento atual exige a adoção de medidas excepcionais de proteção social e financeira para a população”, reafirma.

Na justificativa, o deputado completa ainda dizendo que “o auxílio emergencial criado pelo governo federal, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), é para auxiliar no sustento das pessoas nesse momento de crise. Esse dinheiro deve ser protegido para que não seja debitado automaticamente pelos bancos para eventuais débitos na conta dos beneficiários” diz.

O auxílio emergencial é um valor depositado na Caixa Econômica Federal. O dinheiro é para fazer frente às dificuldades decorrentes do surto do novo coronavírus. O banco liberou sexta-feira passada, 5, as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em junho. O valor é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).

Nos últimos três meses, Humberto Aidar tem destinado parte de suas atividades na Assembleia Legislativa para propor projetos que diminuam os danos causados pela pandemia do novo coronavírus.